Brasília, 18/3/2009 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sugestão do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, instituiu 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública. O decreto presidencial está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
 
Conforme o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, a decisão do presidente tem um forte caráter simbólico, pois dá organicidade a um conjunto de ações do governo federal voltadas para a temática da gestão.
 
Viana lembra que em 2009 estarão em curso iniciativas com o objetivo de aumentar a eficiência, a eficácia, a efetividade, a qualidade da atuação do Estado e a satisfação do cidadão. “A melhoria da gestão pública é tema cada vez mais freqüente nas agendas governamentais de todo o mundo e o Brasil alinha-se com esta tendência, disse o secretário. Ele acrescentou que no cenário nacional é cada vez mais expressivo o número de manifestações na mídia e na sociedade, cobrando medidas de modernização.
 
Agenda – No Ano da Gestão Pública serão objeto de debate na sociedade duas iniciativas do Ministério do Planejamento que estão em consulta pública: uma, de minuta de decreto dispondo sobre a simplificação do atendimento ao cidadão; outra, um anteprojeto de lei regulamentando artigos da Constituição referentes a contratos de desempenho institucional e reversão das economias com despesas correntes para os órgãos e entidades.
 
A primeira medida servirá para reduzir a burocracia, eliminando para a população a necessidade de apresentar, a órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade do próprio Poder Executivo. A outra proposta permitirá a concessão de mais autonomia e recursos aos órgãos que se mostrarem capazes de conciliar qualidade gerencial e gasto público eficiente na consecução de suas metas, inclusive com a possibilidade de transformar parcela desses bons resultados em bonificação para os servidores.

No primeiro semestre de 2009, a Comissão de Juristas instituída em 2008 pelo Planejamento deverá apresentar propostas para subsidiar a elaboração de nova Lei Orgânica da Administração Pública, que posteriormente também será submetida à consulta pública. Tais propostas têm por objetivo atualizar o Decreto Lei nº 200, em vigor há mais de quarenta anos.

A Secretaria de Gestão apoiará ação na área de Comércio Exterior. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), está trabalhando para implementar procedimentos de desburocratização e simplificação dos processos de trabalho em órgãos e entidades nas regiões de fronteiras, portos e aeroportos.

O ano de 2009 será lembrado pela criação do Portal de Convênios e pela realização do Encontro Nacional dos Prefeitos eleitos ocorrido em fevereiro. A ocasião proporcionou o lançamento da Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal. A agenda federativa, seguindo o que está preconizado na Carta de Brasília da Gestão Pública firmada em 2008, terá andamento com a oferta de linhas de financiamento para a modernização da gestão nos Estados e municípios.

Eventos – O maior acontecimento na área de gestão pública em 2009 será o XIV Congresso Internacional sobre Reforma do Estado e da Administração Pública, organizado pelo Centro Latino-americano para o Desenvolvimento (CLAD), que será realizado em outubro com a participação do Ministério do Planejamento e o envolvimento do governo brasileiro, anfitrião do evento com sede em Salvador, na Bahia. Para Marcelo Viana, o Congresso será “uma oportunidade de mostrar para todos os países da Iberoamérica a ampla agenda de inovação em políticas públicas e em gestão governamental adotada pelo Governo Lula.

O ano será marcado também pela seguinte programação: I Fórum Nacional de Gestão Pública - GESPÚBLICA, em abril; II Congresso Nacional do CONSAD de Gestão Pública, em maio; e a entrega do Prêmio Nacional de Gestão Pública - PQGF, que foi reformulado, em agosto.