Publicamos nesta data a Ata nº 6, Art. 6º, da 2ª Câmara de Julgamento - RR, da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, disponível no link http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2020/paginas/atas-da-2a-camara-de-julgamento-art-6o-da-ec-79-de-2014-e-art-6o-da-ec-98-de-2017.