Publicamos nesta data a Ata nº 16 da 1ª Câmara de Julgamento - RO, da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, disponível no link http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2020/paginas/atas-da-1a-camara-de-julgamento.