Brasília, 13/12/2005 - Inicialmente inserido como o principal projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP), o trecho norte da Ferrovia Norte-Sul, entre Açailândia e Palmas, em Tocantins, será executado por meio de concessão comum. A decisão foi tomada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão após estudos realizados pela Corporação Andina de Fomento (CAF), que constatou ser desnecessário o aporte de recursos públicos para realização da obra.

Por esta razão, o Ministério do Planejamento, coordenador do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, encaminhará todos os estudos e levantamentos feitos para o Ministério dos Transportes e para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que ficarão responsáveis pela sua implementação.

O Ministério do Planejamento assinou termo de cooperação com a CAF para realizar a modelagem econômico-financeira do projeto em conjunto, pela experiência do órgão multilateral em avaliação e modelagem de projetos deste tipo. Os estudos foram baseados, entre outros dados, nas informações de demanda e carregamento da malha, concedidas pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública concessionária da Ferrovia Norte-Sul, tendo como base premissas estabelecidas pelo Planejamento juntamente com outros órgãos federais.

Carteira preliminar

Em dezembro de 2003, o Governo Federal elaborou uma carteira preliminar de projetos que poderiam ser licitados sob a forma de parceria público-privada (PPP). Essa carteira foi fruto de seleção entre empreendimentos constantes do Plano Plurianual 2004-2007, cujas características indicavam a necessidade do uso do regime de PPP para implementá-los. Entre esses projetos, constava a Ferrovia Norte-Sul.

Com a sanção da Lei 11.079 em dezembro de 2004, que institui as normas para licitação e contratação de PPP, o Governo Federal destacou, dessa carteira, alguns projetos para serem avaliados sob o ponto de vista da viabilidade de implementação por meio de PPP. Quatro critérios orientaram essa avaliação: (i) integração a corredor de exportação e impacto no desenvolvimento nacional; (ii) capacidade de geração de receita tarifária; (iii) interesse de investidores privados; (iv) nível de desenvolvimento do projeto.

Os projetos priorizados deveriam estruturar um corredor logístico estratégico, possibilitar a cobrança tarifária, despertar o interesse do setor privado e ter algum estudo técnico já desenvolvido - análise de demanda, viabilidade técnica, econômico-financeira ou estudo de impacto ambiental. O projeto da Ferrovia Norte-Sul foi o que obteve pontuação mais alta com base nesses critérios e foi, por isso, escolhido como prioritário.

Tendo em vista a perspectiva de implementação do projeto no regime de PPP, a Valec encaminhou em 2004 estudos preliminares ao Ministério do Planejamento. Os resultados indicavam que o trecho da Ferrovia Norte-Sul era o que apresentava maior potencial de carga em um horizonte de médio prazo, sendo então selecionado pelo ministério como primeiro a ser implementado.

A análise financeira preliminar realizada na época, no entanto, chegou a valores de Taxa Interna de Retorno Financeiro (TIRF) muito baixos, entre 1,7% e 1,8%, o que inviabilizaria a concessão integral da ferrovia para a iniciativa privada. Ainda carente de aperfeiçoamento dos dados de campo, o estudo parecia apontar que o projeto só teria viabilidade financeira com aporte de recursos públicos, o que indicaria a necessidade de implementá-lo por meio de PPP.

Considerando tais estudos, o Ministério do Planejamento, por meio de sua Unidade PPP, deu início, em 2005, aos estudos mais aprofundados para avaliação e modelagem do trecho norte da Ferrovia Norte-Sul para implementação sob regime de PPP, quando foi constatado que não haveria necessidade de participação pública na execução da obra.
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