Brasília, 26/06/2003 - O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, disse no "I Seminário de Infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável", promovido pela Fundação Perseu Abramo, que um grupo executivo dentro do governo está detalhando a criação de um Fundo de Investimentos em infra-estrutura para o país, que seria uma instituição independente, mas com aval de um organismo multilateral como o BID. No caso, segundo o Ministro, o BID garantiria os papéis emitidos pelo Fundo, que teria papéis - por exemplo, debêntures, títulos, que seriam lastreados em recebíveis.

Mantega esclareceu que o setor público deve coordenar o Fundo, mas explicou que é como será como um banco de investimentos que oferece papéis e tem lastro nos ativos das empresas que participariam do empreendimento. O fundo capta recursos no mercado que aplica esses recursos em grandes obras de infra-estrutura, através da parceria público-privada. Segundo o ministro, esta modalidade de financiamento irá contornar o problema de endividamento do setor público.

Guido Mantega lembrou que o Brasil viveu nos últimos 50 anos sob grandes modelos de desenvolvimento. O primeiro foi praticado no país, e em todo o mundo no pós-guerra, em que a característica principal era a forte presença do Estado. No Brasil foi o tempo da criação das grandes empresas estatais, com investimentos nos setores que exigiam grande mobilidade de capital, longo tempo de maturação e lento retorno. Esse modelo permitiu que o capitalismo brasileiro desse um salto, mas também levou à crise fiscal do fim dos anos 70, com elevado endividamento externo, principalmente nos países da América Latina. Aí começou a retração e a inflexão dos grandes investimentos estatais.

Com o esgotamento desse modelo, o mundo inteiro, a partir dos anos 90, começou um processo de desestatização e desregulamentação das funções do Estado. Houve países que adotaram um modelo radical como a Inglaterra que retirou o Estado de todas as funções produtivas, e outros que adotaram uma postura mais cautelosa como a França e a Alemanha que ficaram numa posição média. 

O Brasil, segundo o Ministro, embarcou no modelo mais radical de privatização, seguindo o modelo inglês que era o de retirar o Estado de todas as atividades de infra-estrutura e deixou para a iniciativa privada esta tarefa. O resultado foi uma grande deficiência no setor que pode prejudicar o crescimento do país.

Mantega destacou que agora o governo está desenvolvendo um terceiro modelo, mas em novas bases, "porque o modelo anos 50 está superado, pela própria inviabilidade fiscal do Estado", afirmou. Mas acrescentou que o Estado pode recuperar a capacidade de coordenação e orientar o setor privado em seus investimentos e nesse ponto ressaltou a importância do Plano Plurianual que está em elaboração e vai definir novo modelo de financiamento que dará ênfase à parceria público-privada - PPP e indicar os projetos estruturantes para o país.

Segundo o Ministro, o novo modelo de parceria entre o setor público e o setor privado exige uma legislação específica, porque é uma modalidade nova e não está enquadrado na Lei de Concessões.