Brasília, 11/08/2005 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira, 11.08, a propósito da aprovação pelo Senado do salário mínimo para R$ 385,00, que "a irresponsabilidade fiscal não beneficia ninguém". Segundo o ministro, todos os partidos são governo em algum lugar do Brasil e este aumento vai custar a inviabilidade de algumas prefeituras pequenas e causar forte pressão sobre o caixa de vários Estados.

Para Paulo Bernardo, a votação de ontem no Congresso refletiu a crise política do momento e não se pautou por critérios técnicos. Se assim fosse, garantiu, os parlamentares teriam cautela com uma medida que irá trazer um impacto de R$ 15 bilhões às contas públicas em 2005 e discriminou: são R$ 12,6 bilhões a mais no pagamento de benefícios previdenciários; R$ 1,4 bilhão na conta da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social; R$ 1,5 bilhão no abono e seguro desemprego e R$ 324 milhões na Renda Mínima Vitalícia que são os itens que sofrem forte impacto com as alterações no valor do salário mínimo.

Bernardo alertou que a MP aprovada pelo Senado modifica os critérios definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o salário mínimo ao estabelecer no seu artigo segundo aumento real de 39,09% , elevando o SM para R$ 561,40, o que vai dar um impacto global de R$ 52 bilhões nas contas públicas no próximo ano, segundo cálculos da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

Bernardo esclareceu ainda que o novo critério fica em desacordo com as regras previstas para o salário mínimo no substitutivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 que ainda não foi aprovada no Congresso. Segundo esses critérios, o valor do salário mínimo iria para R$ 411,00 no próximo ano se permanecer este valor de R$ 384,00 a partir de maio, com impacto de R$ 28,8 bilhões.

O ministro deu essas declarações ao explicar os motivos que levaram o IPEA a cancelar o debate que seria promovido nesta quinta-feira sobre "Política Fiscal de longo prazo" para comemorar 1 ano da Revista DESAFIOS, uma publicação do IPEA.

O debate iria reunir os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, do Planejamento, Paulo Bernardo, o deputado Delfim Netto e os senadores Aloísio Mercadante, Tasso Jereissati e Rodolpho Tourinho.

Segundo Paulo Bernardo, o momento não é propício para discutir política fiscal quando o Senado "acaba de aprovar uma despesa desse tamanho para a União sem definir fonte de receita permanente".

O ministro destacou que o governo está estudando colocar na Constituição um dispositivo que já consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é observado, de que a criação de despesa deverá ter clara e precisa indicação de fonte de receita. Este seria um dos pontos do debate, ao lado da proposta de déficit zero apresentada pelo deputado Delfim Netto.