Brasília, 09/08/2002 - O Fundo Monetário Internacional fechou o maior acordo de sua história com o Brasil, no dia 7 de agosto, com a disponibilização adicional de US$ 30 bilhões, dos quais US$ 6 bilhões serão liberados ainda este ano, em um programa "stand-by" de 15 meses. Os demais US$ 24 bilhões poderão ser desembolsados ao longo de 2003.

O acordo foi divulgado em entrevista conjunta dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Planejamento, Guilherme Dias e do presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

Para o ministro Malan o acordo representa a confiança do FMI no país e no seu futuro, e contribuirá para a superação das turbulências e reduzir o grau de incertezas na transição política do Brasil. Malan manifestou sua confiança de que os candidatos à Presidência da República darão apoio aos termos do acordo, com base nas declarações e documentos já divulgados por eles.

O novo programa substitui, a partir de setembro, o que está em vigor, pois terá vigência de setembro de 2002 a dezembro de 2003. O primeiro desembolso previsto no acordo, segundo o ministro da Fazenda, em torno de US$ 3 bilhões, deve ocorrer no início do mês que vem, e o segundo, no mesmo valor, em novembro, após a primeira revisão do acordo.
Segundo Pedro Malan, o acordo com o FMI prevê uma meta de superávit primário para 2003 de 3,75% do PIB. "Esta é uma meta que nós já propusemos para a Lei Orçamentária de 2003 e que foi aprovada por todos os partidos, inclusive os de oposição", afirmou Malan.

O Ministro do Planejamento, Guilherme Dias confirmou que a meta de superávit de 3,75% está garantida na LDO de 2003. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve fixar o nível do superávit primário a ser obtido no Orçamento do ano seguinte e apresentar como indicativo o número para os dois anos seguintes.

Segundo Dias, a LDO para 2004 terá que confirmar o superávit de 3,75% do PIB que está sinalizado na LDO para 2003, já aprovada no Congresso. O ministro também argumentou que as metas têm sido cumpridas graças ao esforço e à compreensão do Congresso, à desvinculação de receitas orçamentárias e aos contratos assinados com estados e municípios que dão segurança à União para poder cumpri-las.