Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Sobre
O Patrimônio Imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país na medida em que provê o insumo fundamental – espaço físico – para assentamento das ações e projetos de interesse público.
Esse patrimônio, descrito no art. 20 da Constituição Federal, pertence a todos os brasileiros e é administrado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Entre as competências da SPU incluem-se, entre outras, a incorporação e regularização do domínio dos bens; sua adequada destinação; além do controle e da fiscalização dos imóveis. Elas estão descritas no art. 31 do Decreto nº. 9.035, de 2017.
Para cumprir sua missão institucional, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conta com:
- Uma Unidade Central localizada em Brasília, formada pelo Secretário, Secretário Adjunto, Diretor de Programa, três Diretorias e Gabinete. Veja quem é quem na SPU.
- 27 unidades descentralizadas, localizadas nas capitais e no Distrito Federal, além de dois escritórios regionais, um em Santos (SP) e um em Parnaíba (PI). Saiba mais sobre as unidades regionais da SPU.
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