Edital nº 13/2008
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO – DPCIG
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – PMPEF
EDITAL n° 13/2008 Projeto BRA/05/001.
1- OBJETO: Conceber e estruturar conteúdo programático, metodologia pedagógica e tecnologias de ensino, a partir das competências essenciais requeridas aos atores de processos de contratualização de desempenho no setor público, para um curso em nível de especialização sobre o tema contratualização de desempenho institucional na administração pública.
2- REQUISITOS:
Requisitos Obrigatórios:
I - Pós-Graduação na área de ciências sociais e humanas;
II - Experiência comprovada de no mínimo cinco anos na área de elaboração de cursos de formação ou de especialização;
III - Experiência com elaboração de projetos para o Setor Público ou Privado.
I - Experiência na elaboração de cursos de especialização voltados para o setor público;
II - Experiência no tema contratualização de resultados na Administração Pública;
III - Experiência em elaboração de cursos na modalidade a distância.
3- DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
II - Elaborar texto base, em versões impressa e eletrônica, com o conteúdo programático e a metodologia pedagógica, com definição de carga horária e de modalidades de ensino (presencial e a distância), para o curso.
4.1) Contrato por produto
4.2) Prazo da contratação: 02 meses
4.3) Remuneração: após o aceite de cada produto.
Texto base, em versões impressa e eletrônica, com o conteúdo programático e a metodologia pedagógica para o curso, a serem concebidos e elaborados sob a coordenação do Departamento de Articulação Institucional - DAI/SEGES, com abordagem mínima dos seguintes temas:
- Conceituação e fundamentos da contratualização de desempenho institucional na administração pública;
- Desenvolvimento de competências essenciais para a contratualização de desempenho;
- Principais modelos de contratualização de desempenho institucional no Poder Executivo Federal, estados e municípios e em outros países. Abordagem da contratualização de desempenho entre órgãos e entidades estatais e com instituições da sociedade civil organizada;
- Principais elementos da contratualização: partícipes (signatários e partes intervenientes); obrigações; flexibilidadese autonomias vinculadas ao instrumento de contratualização; plano de trabalho; comissão de acompanhamento e avaliação e instâncias de supervisão do contrato;
- Fases da contratualização:
(a) negociação - Orientações sobre o estabelecimento de metas e indicadores;(b) implementação;
(c) acompanhamento e avaliação: estrutura e funcionamento das comissões; mecanismos de apoio;
(d) supervisão: mecanismos e instâncias; organização da supervisão (locus institucional, papel, requisitos, instrumentos), envolvimento da alta administração e delegação de poder;
(e) processo de controle de organizações que firmaram instrumento de contratualização de desempenho – papel da CGU; papeis da organização contratualização e do órgão supervisor e recomendações gerais;
(f) renegociação da contratualização (recondução e aditamento);
(g) rescisão.
- Destaque dos principais aspectos de cada fase, pontos críticos e recomendações de encaminhamento;
- Análise comparada de experiências internacionais e nacionais de contratualização de desempenho institucional, com destaque para os principais aspectos convergentes e principais especificidades de cada experiência. Análise dos pontos fortes e oportunidades de melhoria das experiências.
1) Em atenção às disposições do Dec. nº 5.151 de 22/07/2004, este processo seletivo constará de: análise curricular; entrevista pessoal, avaliação de conhecimentos específicos.
2) Os interessados deverão enviar currículo (vide modelo) para a Caixa Postal 09.599, CEP 70.040-976, Brasília/DF, indicando no envelope o número do Edital a que concorre.
3) O currículo deverá ser preenchido conforme o modelo em anexo.
4) A data limite de postagem é 13/09/2008, sendo válida para verificação desse limite, a data de carimbo de postagem nos Correios constante no envelope de envio do currículo.
A data limite para recolhimento dos currículos na caixa postal é17/09/2008.
6) A Comissão de Avaliação do Programa fará a pré-seleção dos currículos que contiverem os Requisitos Mínimos Obrigatórios exigidos neste Edital.
7) Os 03 (três) candidatos cujos currículos atenderem aos Requisitos Mínimos Obrigatórios, serão pré-selecionados e convocado para participar da etapa de entrevista pessoal e avaliação de conhecimentos específicos, que serão realizados em Brasília/DF,da seguinte forma:
7.1- FORMAÇÃO ACADÊMICA
Para este item será considerada a formação acadêmica adquirida em cursos regulares, com o devido reconhecimento pelos órgãos oficiais, informados no currículo encaminhado ao Programa.
Forma de Comprovação: cópia autenticada de diploma e ou certificado cuja apresentação será feita no ato da entrevista.
a) O item 2.1.1 não será considerado de forma cumulativa. O candidato que pontuar neste item não pontuará nos demais.;
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2.1.1
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Doutorado
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Título de Doutor obtido em Instituição nacional ou internacional reconhecida, em área correlata ao objeto da contratação. |
30
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2.1.2
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Mestrado Stricto Sensu
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Título de Mestre obtido em Instituição nacional ou internacional reconhecida, em área correlata ao objeto da contratação. |
15
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2.1.3
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Pós-graduação Stricto Sensu.
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Especialização ou pós-graduação “Stricto Sensu concluída ou créditos de mestrado concluídos sem apresentação de defesa de dissertação, cursados em instituições nacional ou internacional reconhecida, em áreas correlatas ao objeto da contratação, com carga horária superior a 360h. |
10
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2.1.4
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Cursos em área correlata
(1 ponto para cada curso até o limite de 05)
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Cursos de especialização em áreas correlatas com duração superior a 20h, em instituições autorizadas. |
5
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Total
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30
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7.2- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ESPECÍFICA
A experiência a ser pontuada deve estar relacionada aos requisitos obrigatórios e desejáveis.
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Experiência
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Tempo, Projetos, cursos
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Pontos
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2.2.1
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Experiência comprovada de no mínimo cinco anos na área de elaboração de cursos de formação ou de especialização. |
2 pontos por curso, Máximo de 10 cursos
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até 20
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2.2.2
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Experiência em elaboração de cursos na modalidade a distância. |
2 por projeto, Máximo de 5 projetos |
até 10
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2.2.3
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Experiência com cursos de especialização voltados para o setor público |
1 ponto adicional por curso, Máximo de 5 cursos |
até 5
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2.2.4
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Experiência no tema contratualização de resultados na Administração Pública |
3 pontos por projeto, Máximo de 5 projetos
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até 15
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Total
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50
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7.3 - ENTREVISTA
Ficha de avaliação do candidato na entrevista:
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Entrevista
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Pontos
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2.3.1
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Conhecimentos sobre a área de formação e capacitação de RH demonstrados |
4
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2.3.2
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Conhecimentos sobre o setor público demonstrados |
3
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2.3.3
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Experiência de atuação em projetos com o setor público demonstrada |
4
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2.3.4
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Experiência sobre o tema contratualização de resultados demonstrada
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2
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2.3.5
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Coerência entre informações e idéias apresentadas |
3
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2.3.6
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Adequação do candidato ao perfil exigido |
2
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2.3.7
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Comunicação (desenvolvimento e estruturação de pensamento lógico demonstrado) |
2
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Total (somatório dos itens 2.3.1+2.3.2+2.3.3+2.3.4+2.3.5+ 2.3.6+2.3.7) |
20
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9) O não atendimento às condições dos itens 7 e 8 deste Edital implicará a desclassificação do candidato.
10) Os candidatos aprovados neste processo seletivo deverão comprovar documentalmente todas as informações declaradas no seu currículo no ato da entrevista. A citada comprovação é condição sine qua non para a celebração do contrato de serviço.
11) O Direito de Propriedade do produto será do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, sendo facultado ao Ministério o direito de uso e todo e qualquer tipo de divulgação.
12) Vedação legal: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnicainternacional. Art. 7º do Dec. 5.151 de 22.07.2004.
