PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF,
EDITAL n° 06/2008 Projeto BRA/05/001.

Processo seletivo para contratação de pessoa física no âmbito de projeto de cooperação técnica internacional, publicado no jornal Correio Brasiliense.

1- Objeto:
Avaliação da execução do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal –PMPEF nos seus dez anos de atividade, contemplando os resultados alcançados e destacando as efetivas mudanças ocorridas na gestão pública.

2- Requisitos:

Requisitos Obrigatórios:
I - Formação acadêmica: Formação superior em qualquer área.
II - Experiência mínima de dois anos em avaliação ou monitoramento de projetos de cooperação internacional ou de políticas públicas implementadas.

Requisitos Desejáveis:
Experiência em projetos de cooperação internacional.

3- Descrição das Atividades:
O escopo da avaliação do PMPEF, deverá incluir:

Cobertura geográfica do projeto;

Período de execução do projeto avaliado;

Questões referentes à análise dos resultados em termos de:

- relevância – relevância das ações desenvolvidas para a Administração Pública Federal;
- performance - quanto à eficiência, eficácia e efetividade das ações implementadas pelo projeto;
- sucesso - quanto ao impacto, sustentabilidade e contribuições para o desenvolvimento da Administração Pública Federal.

2. Aspecto da Contratação
2.1) Contrato por produto
2.2) Prazo da contratação: 03 meses
2.3) Remuneração: após o aceite de cada produto.

CONDIÇÕES GERAIS
1) Em atenção às disposições do Dec. 5.151 de 22/07/2004, este processo seletivo constará de: análise curricular; entrevista pessoal, avaliação de conhecimentos específicos.

2) Os interessados deverão enviar currículo (vide modelo) para a Caixa Postal 09.599, CEP 70.040-976, Brasília/DF, indicando no envelope o número do Edital a que concorre.

3) O currículo deverá ser preenchido conforme o modelo em anexo.

4) A data limite de postagem é 02/08/2008, sendo válida para verificação desse limite, a data de carimbo de postagem nos Correios constante no envelope de envio do currículo.
 A data limite para recolhimento dos currículos na caixa postal é 05/08/2008.

5) Não participarão do processo seletivo os currículos que não atenderem aos itens 2,3 e 4 acima. O projeto não se responsabiliza por eventuais extravios de currículo quando de sua remessa por meio postal.

6) A Comissão de Avaliação do Programa fará a pré-seleção dos currículos que contiverem os Requisitos Mínimos Obrigatórios exigidos neste Edital.

7) Os 03 (três) candidatos cujos currículos atenderem aos Requisitos Mínimos Obrigatórios, serão pré-selecionados e convocado para participar da etapa de entrevista pessoal e avaliação de conhecimentos específicos, que serão realizados em Brasília/DF.

7.1- FORMAÇÃO ACADÊMICA.
Para este item será considerada a formação acadêmica adquirida em cursos regulares, com o devido reconhecimento pelos órgãos oficiais, informados no currículo encaminhado ao Programa.

Forma de Comprovação: cópia autenticada de diploma e ou certificado cuja apresentação será feita no ato da entrevista.

Pontuação Máxima para este fator: 30

7.2 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ESPECÍFICA
A experiência a ser pontuada deve estar relacionada aos requisitos obrigatórios e desejáveis.

Pontuação Máxima para este fator: 50 pontos

7.3 ENTREVISTA
Ficha de avaliação do candidato na entrevista:

8) Em caso de convocação, conforme item 7, a Comissão de Avaliação do Programa entrará em contato com o candidato, indicando o local, data e horário da realização da entrevista. Eventuais despesas pessoais decorrentes desta convocação correrão por conta do candidato.

9) O não atendimento às condições dos itens 7 e 8 deste Edital implicará a desclassificação do candidato.

10) Os candidatos aprovados neste processo seletivo deverão comprovar documentalmente todas as informações declaradas no seu currículo no ato da entrevista. A citada comprovação é condição sine qua non para a celebração do contrato de serviço

11) O Direito de Propriedade do Relatório Final de Avaliação do Programa será do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, sendo a ele facultado o direito de uso e todo e qualquer tipo de divulgação.

12) Vedação legal: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Art. 7º do Dec. 5.151 de 22.07.2004.

CURRÍCULO- Preenchimento eletrônico. arq. em DOC