• Apresentação
• Introdução
• Cenário Institucional
  • Planejamento Estratégico Institucional (PEI – MP – 2012-2015)
  • Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI)
  • Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI – abrangência: órgãos do SISP)
  • Coordenação do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA)
  • Coordenação da Comissão Nacional de Cartografia na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)
  • Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA)
• Dados para Abertura
  • Dados com compromisso de abertura
  • Dados organizados com possibilidade de abertura para a sociedade
  • Dados selecionados para abertura
• Estratégias para Abertura de Dados
• Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos
• Sustentação
• Monitoramento e Controle
  • Melhoria da qualidade dos dados
  • Comunicação e Participação social
• Plano de Ação
• Glossário

Apresentação

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), o Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

Considerando que já existem cartilhas e modelos que dispõem sobre arquitetura, ontologias e aspectos técnicos relacionados à formatação operacional para catalogação e publicação de dados, este documento visa a orientar o planejamento para a abertura de dados, citando a literatura e materiais disponíveis sobre o ferramental técnico.

Dentre os elementos integrantes deste documento, estão previstos os canais de comunicação, as formas de interação com a sociedade, ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos, cronograma com prazos e responsabilidades, matriz de governança, bem como obediência às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação.

São detalhados os principais normativos aplicáveis ao tema e desenha o cenário institucional que possui influência direta no conteúdo do documento, como o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério (PEI-MP), o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI-MP).

Destacam-se também os compromissos assumidos pelo MP no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), atualizados em 2013.

O Plano foi construído no final de 2013, de forma colaborativa, envolvendo todas as unidades do MP e considerando os princípios da publicidade e da transparência da administração pública. Para se estabelecer priorização dos conjuntos de dados que serão disponibilizados, foram considerados o grau de relevância das informações para o cidadão, os compromissos anteriormente assumidos pelo Ministério, o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico, as competências e os conjuntos de dados efetivamente mantidos pelo MP.

O Plano possui periodicidade bienal, com revisões semestrais e será divulgado à sociedade por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico do MP.

O cidadão poderá usar os canais de comunicação do MP para relatar problemas técnicos ou inconsistências, o que será encaminhado às áreas responsáveis para resposta e solução, conforme o caso. Os usuários também podem fazer sugestões que serão referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.

Da mesma forma, sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de novos dados, haverá divulgação ao público externo e interno, por meio da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM-MP).

Introdução

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), por meio deste documento, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA), o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos abaixo e os deles decorrentes:

• O disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que determina ao Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas;
• O Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que instituiu a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e determina que o compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, salvos os protegidos por sigilo;
• O Decreto s/ºn de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de implantar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA);
• A Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012, que cria a INDA e estabelece conceitos referentes a: dado, informação, dado público, formato aberto, licença aberta, dados abertos e metadado;
• O Plano de Ação da INDA, que institui a necessidade de os órgãos instituírem seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que a abertura de dados deve observar a relevância para o cidadão;
• O Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto (no âmbito da Parceria para Governo Aberto, Open Government Partnership – OGP), foi publicado em setembro de 2011 (Dec. s/ºn de 15/09/2011). Em 2013 houve a pactuação de novos compromissos (2º Plano de Ação), dentre eles: a) Abertura dos dados da execução do orçamento da União e das compras governamentais; b) Disseminação da cultura de abertura de dados públicos junto a governos locais; c) Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento para a publicação de dados abertos; d) Proposta de disponibilização de informações dos sistemas governamentais em formatos de dados abertos; sob responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP);
• A criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, a chamada Lei de Acesso a Informação – LAI;
• Os parâmetros estabelecidos na e-PING - arquitetura de interoperabilidade do governo eletrônico, e os vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico e-VoG e e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (instituído pela Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007);
• Os parâmetros atuais ou que venham a ser estabelecidos no âmbito de Planejamento Estratégico Institucional ou setorial, bem como os relacionados às áreas de tecnologia da informação (PETI e PDTI), sob orientação da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI.

O presente documento pretende ser um marco geral de implantação e não um detalhamento da internalização de práticas e ações. O PDA, portanto, é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados no MP válidas para o biênio 2014-2015.

Cenário Institucional

A elaboração e a revisão do PDA se relacionam e estão alinhadas com os seguintes instrumentos e instâncias de gestão:

Planejamento Estratégico Institucional (PEI – MP – 2012-2015)

O planejamento estratégico do MP esta resumido no seu mapa estratégico do MP (Anexo I) Nele constam as definições de missão, visão e as perspectivas que contribuem para a consecução da missão. Essas perspectivas estão organizadas em quatro níveis interligados de objetivos: impactos para a sociedade, resultados institucionais, processos internos e ações de sustentação. O PDA está diretamente ligado a uma dessas ações de sustentação: Aperfeiçoar a gestão da informação e do conhecimento e os mecanismos de comunicação e transparência.

Ação de sustentação: Aperfeiçoar a gestão da informação e do conhecimento e os mecanismos de comunicação e transparência.

A boa gestão pública pressupõe viabilizar as condições necessárias para que o controle social possa ser efetivamente exercido pela sociedade e, nesse sentido, a administração pública deve propiciar transparência dos seus atos. Propiciar transparência significa democratizar o acesso às informações sobre o funcionamento da administração pública e sobre a execução das suas ações e resultados produzidos, disponibilizando informações sobre as ações públicas em condições de serem entendidas, interpretadas e trabalhadas. O Estado deve disponibilizar espaços institucionais de interlocução e legitimação com os cidadãos e setores da sociedade, não como ato de benevolência, mas em atendimento a uma condição fundamental para o adequado funcionamento da administração pública em regimes democráticos modernos.

Numa organização moderna também se faz preponderante a eficiência de sua comunicação interna e externa e da gestão do conhecimento. Possibilitar que a comunicação seja fluida por todo o Ministério é condição primordial para elevar a capacidade de realizar ações coordenadas e gerar sinergia. Acumular o conhecimento é gerar processo histórico e garantir a continuidade de políticas públicas influindo diretamente na melhor alocação dos recursos. [Planejamento Estratégico Institucional do MP – pg 34].

Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI)

Desdobramento do PEI-MP para a área de TI, o PETI em seu mapa estratégico (Anexo II) está organizado em quatro níveis interligados: impactos para o ministério, entregas da TI, processos internos e sustentação. O PDA está diretamente ligado ao objetivo "impacto para o ministério" Aperfeiçoar a gestão da informação e do conhecimento e os mecanismos de comunicação e transparência; à "entrega de TI": Aprimorar os meios eletrônicos de fornecimento de informações internamente e com a sociedade;

Relacionado a esse objetivo, foram estabelecidos os seguintes indicadores e iniciativas estratégicas:

Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI – 2012-2013) No âmbito do PDTI, destacam-se as seguintes relações com o objetivo de abertura de dados do PDA:

• Diretriz D6: Estabelecer, gerir, incentivar e manter políticas públicas por meios eletrônicos;
• Princípio P5: Garantia de suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz;
• Ações relacionadas a sistemas interdepartamentais:

*APIs: Interface de Programação da Aplicação. Visa a integração entre sistemas de governo.

As ações previstas neste PDA estarão refletidas no capítulo 7 – Plano de Ações do PDTI-MP (2014-2015), passando a ser acompanhadas, no âmbito do CETI, em conjunto com as demais ações de TI. Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) instituído pela Portaria 276 SE-MP, de 20 de Maio de 2009, no âmbito da Secretaria Executiva do MP o CETI propõe e acompanha o PDTI que absorve as ações de abertura de dados do PDA. O acompanhamento do PDA será realizado em reuniões especificas do CETI.

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI – abrangência: órgãos do SISP)

O PDA relaciona-se no âmbito da perspectiva "Sociedade" da EGTI, em que é estabelecido o objetivo: "Melhorar a continuidade e a prestação de serviços e a transparência de informações à sociedade, ao qual compete: Promover a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos brasileiros, por meio de ações de TI que contribuam para a democratização e a transparência no acesso às informações públicas e na conscientização dos direitos, e deveres do cidadão".

Coordenação do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA)

O Comitê Gestor, responsável pela gestão da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, define uma série de diretrizes para a abertura de dados e apresenta no seu Plano de Ação da INDA um modelo orientador a ser seguido pelos órgãos na construção de seus PDAs. O PDA do MP segue esse modelo e as diretrizes do comitê.

Coordenação da Comissão Nacional de Cartografia na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)

O Decreto nº 6.666, de 27/11/2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal a INDE, define como seus objetivo principais o ordenamento na geração na disseminação e no uso dos dados geoespaciais do País e a utilização, na produção dos dados geoespaciais pelos órgãos públicos. dos padrões e normas estabelecidos pela da Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR; A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, do MP esta encarregada de, promover, junto aos órgãos da administração publica, acordos e cooperações, visando ao compartilhamento dos seus acervos de dados geoespaciais.

O PDA do MP segue as orientações da INDE e sempre que o conjunto de dados abertos possuir informações de geolocalização os dados também serão disponibilizados pela rede INDE.

Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA)

O Ministério do Planejamento é membro do CIGA, instituído pelo Decreto s/nº de 15/09/2011. Ele é o colegiado responsável por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação do Brasil, contribuindo o compromisso do país em inovar para fortalecer a transparência dos atos governamentais. O mesmo Decreto institui o 1o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP), concluído em 2013. O Plano está atualmente em sua 2ª edição e os novos compromissos do MP relacionados a abertura de dados são:

• Abertura dos dados da execução do orçamento da União e das compras governamentais (Implementação até: abril/2014);
• Disseminação da cultura de abertura de dados públicos junto a governos locais (Implementação até: novembro/2014);
• Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento para a publicação de dados abertos (Implementação até: agosto/2014);
• Proposta de disponibilização de informações dos sistemas governamentais em formatos de dados abertos (Implementação até: dezembro/2014).

De acordo com a segunda edição do Plano de Ação, um breve histórico:

"A Parceria para Governo Aberto (OGP), surgida em setembro de 2011, conta hoje com a participação de 60 países, que buscam cooperar e se desafiar para tornar seus governos melhores. O Brasil foi um dos oito fundadores da OGP, o que reflete o compromisso do país em inovar para fortalecer a transparência dos atos governamentais, prevenir e combater a corrupção, promover ideais democráticos de participação cidadã e melhorar o serviço público.

O país incorporou os princípios de governo aberto, pois o governo acredita que o incremento da transparência fortalece a integridade e a gestão dos recursos públicos; que a disseminação de tecnologias inovadoras pode criar comunidades mais seguras e que o acesso à informação e a dados abertos podem gerar serviços melhores."

Objetivo Geral

Promover a abertura de dados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando ao aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

Objetivos Específicos

No âmbito do MP:

• Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos, e, sempre que possível, georreferenciados;
• Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;
• Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;
• Melhorar a gestão da informação e de dados;
• Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas;
• Estimular a visualização da informação das ações de governo no território.

Dados para Abertura

A abertura de dados deve, sobretudo, garantir os princípios da publicidade e da transparência da administração publica. Para se estabelecer as metas de abertura de dados e etapas de priorização, foram considerados as seguintes critérios:

1. O grau de relevância para o cidadão, observando-se as demandas encaminhadas via e-SIC, bem como os setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos do MP;
2. Os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo Ministério, inclusive perante organismos internacionais (OGP);
3. O alinhamento perante o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e os planejamentos setoriais, bem como os relacionados às áreas de tecnologia da informação;
4. O conjunto de informações e sistemas sob a gestão do MP, em especial os sistemas estruturadores que são de uso obrigatório transversal para os órgãos da APF;
5. O nível de maturidade da organização das informações e dados existentes.

Nesse contexto, temos abaixo uma listagem com os principais sistemas do Governo Federal mantidos pelo MP, que já possuem um nível de organização de informações que facilitam a disponibilização em formato aberto:

• Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP;
• Sistema de Informações das Estatais - SIEST;
• Sistema Integrado de Administração de Pessoas – SIAPE;
• Sistema de Informações Organizacionais – SIORG;
• Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG;
• Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV;
• Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.

Dados com compromisso de abertura

Relacionados aos sistemas mencionados anteriormente, destacam-se compromissos já firmados e citados na Introdução; parte desses dados, em alguma medida, já são disponibilizados pelo MP.

2º Plano de Ação – Parceria para Governo Aberto (OGP)

Abertura dos dados da execução do orçamento da União e das compras governamentais: os dados da Lei Orçamentária Anual (LOA), da execução orçamentária estão no SIOP e das compras governamentais no SIASG. O objetivo é disponibilizar plataformas para que os cidadãos tenham acesso às informações atualizadas sobre a execução orçamentária e a respeito de compras, licitações, atas de registro de preços e outros dados do processo de compras do governo federal.

A plataforma também visa a beneficiar os interessados em desenvolver novas visões, aplicativos e serviços a partir dos dados do orçamento e das compras públicas.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)

Ação "Publicação de Dados Abertos do MP", cujo indicador é "Criação de APIs para os sistemas SICONV, SIASG e SIOP".

Dados organizados com possibilidade de abertura para a sociedade

Dados referentes às obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Os dados georeferenciados do PAC são publicados em formato compatível com a INDE e disponíveis no visualizador, estão disponíveis, também, no Portal dados.gov.br. Adicionalmente, o PAC possui um sítio específico para prover informações sobre o andamento do programa à sociedade e realiza balanços regulares publicados no sítio e amplamente divulgados pela imprensa.

Dados referentes aos dados de pessoal do Executivo Federal

O Portal da Transparência disponibiliza os dados, fornecidos pelo MP, referentes aos servidores do Governo Federal, que tiveram seu escopo ampliado após a entrada em vigor da LAI, incluindo a remuneração. Os dados de pessoal e de estrutura, geridos pelo SIAPE e SIORG, respectivamente fornecem informações referentes à Força de Trabalho e organização institucional dos órgãos e entidades da APF são consideradas de relevante interesse público. Ressalta-se que esses sistemas são considerados prioritários no âmbito do MP e estão em processo de evolução (futuro SIGEPE – Sistema de Gestão de Pessoas).

Dados referentes ao Patrimônio Imobiliário da União

Os dados referentes aos imóveis funcionais já estão disponíveis no Portal da Transparência, e serão catalogados no Portal de Dados Abertos, bem como na INDE, com o devido georreferenciamento. Outras informações, como os dados relacionados aos aforamentos, estão em processo de organização e também serão disponibilizadas e catalogadas em dados.gov.br.

A seguir outros conjuntos de dados geridos pelo MP que foram identificados em processo de discussão conjunto envolvendo as diversas unidades do MP como relevantes para serem abertos:

Dados referentes aos financiamentos externos do Setor Público (Estados e Municípios)

Dados originários do Sistema de Gerenciamento Integrado – SIGS, da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), já se encontram organizados em uma série de dados referentes aos financiamentos externos do Setor Público e que podem ser disponibilizados em formato aberto, com geolocalização.

Dados referentes ao inventário de Hardware e Software

Dados referentes ao inventário de hardware e software já se encontram organizados.

Dados selecionados para abertura

Diante dos critérios mencionados anteriormente para priorização de abertura de dados ou melhoria da qualidade daqueles que já são abertos, incluindo, sempre que possível, a respectiva geolocalização, foram estabelecidos como meta no âmbito deste PDA, os seguintes conjuntos de dados, em ordem de prioridade:

Plano Plurianual - PPA, LOA e execução orçamentária da União

•  Origem dos dados: SIOP
•  Unidade responsável pelas informações:
  • Secretaria de Orçamento Federal – SOF para dados do Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social e correspondentes execuções orçamentárias
  • Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégicos – SPI para os dados do PPA
  • Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST para os dados do Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais e correspondente execução orçamentária

Compras do Poder Executivo Federal, abrangendo:

•  Fornecedores do executivo federal
•  Licitações do executivo federal
•  Contratos do executivo federal
•  Catálogos de materiais e serviços
•  Registros de preços praticados
• Origem dos dados: SIASG
• Unidade responsável pelas informações: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI

Transferências Voluntárias da União, abrangendo os dados de convênios

• Origem dos dados: SICONV
• Unidade responsável pelas informações: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI

Estrutura Organizacional do Executivo Federal

•  Origem dos dados: SIORG
•  Unidade responsável pelas informações: Secretaria de Gestão Pública - SEGEP

Obras do PAC

•  Origem dos dados: SISPAC e balanços dos PAC
•  Unidade responsável pelas informações: Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC

Dados de pessoal do executivo federal

•  Origem dos dados: SIAPE
•  Unidade responsável pelas informações: Secretaria de Gestão Pública – SEGEP

Patrimônio Imobiliário da União

•  Origem principal dos dados: SIAPA, SPIUNET
•  Unidade responsável pelas informações: Secretaria do Patrimônio da União – SPU

Financiamentos Externos do Setor Público

•  Origem principal dos dados: SIGS
•  Unidade responsável pelas informações: Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN)

Ressalta-se que foi realizada uma reunião com representantes dos órgãos e das Secretarias do MP, para discutir e validar, de forma colaborativa, o conteúdo e os critérios adotados deste documento, ratificado, posteriormente, no âmbito do CETI. As unidades do MP podem, cumpridas as prioridades aqui elencadas, providenciar a abertura de outras fontes de dados que obedeçam aos critérios e premissas aqui mencionados.

Estratégias para Abertura de Dados

1. O Levantamento do conjunto de dados candidato à abertura;
2. Priorização e seleção dos dados que serão abertos;
3. Definição de responsáveis pelo preparo e atualização dos dados e detalhamento de plano de ação com metas e prazos;
4. Consolidação da matriz de responsabilidades e definição da governança e do fluxo de aprovação do PDA e revisões;
5. Utilização de metodologia de abertura de dados  a ser seguida pelas áreas responsáveis (padrões INDA e INDE);
6. Capacitação dos responsáveis nas áreas de negócio dos dados selecionados para abertura sobre:
   1. Processo de publicação de dados abertos;
   2. Processo de catalogação dos metadados no dados.gov.br;
   3. Processo de catalogação dos metadados na INDE, caso georeferenciados.
7. Definição de arquitetura de abertura para cada sistema.
8. Publicização dos dados catalogados, observando-se o uso de URL fixa. Dados hospedados no sítio do MP, por padrão, serão divulgados na URL www.planejamento.gov.br/aberto.

Premissas

Além de estar alinhado aos princípios e diretrizes mencionados anteriormente neste PDA, o processo de abertura dos conjuntos de dados deve considerar as seguintes premissas:

1. Publicar os dados considerados relevantes para a sociedade o mais rápido possível, no formato disponível e informando as eventuais limitações de qualidade dos dados;
2. Sempre que possível publicar dados e seus metadados conforme estabelecido no Plano de Ação da INDA, que institui que cada conjunto de dados deve conter, no mínimo:
   1. Nome ou título do conjunto de dados;
   2. Descrição sucinta;
   3. Palavras-chave (etiquetas);
   4. Assuntos relacionados do VCGE - Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico;
   5. Nome e e-mail do setor responsável pelos dados;
   6. Periodicidade de atualização;
   7. Escopo temporal (anual, mensal, diário, bimestral etc. exemplo: dados referentes ao censo de 2011, dados de um indicador mensal);
   8. Escopo geo-político (por cidade, por estado, por região).
3. No caso de dados Georreferenciados, deve-se levar em conta as normas e padrões da INDE. A seguir, sumário dos elementos do Núcleo de Metadados do perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (MGB):

   ENTIDADES E ELEMENTOS DO NÚCLEO DE METADADOS DO PERFIL MGB SUMARIZADO
   ENTIDADE/ELEMENTO	OBRIGATORIEDADE	ENTIDADE/ELEMENTO	OBRIGATORIEDADE
   1. Título	obrigatório	13. Sistema de Referência	obrigatório
   2. Data	obrigatório	14. Linhagem	opcional
   3. Responsável	obrigatório	15. Acesso Online	opcional
   4. Extensão Geográfica	condicional	16. Identificador Metadados	opcional
   5. Idioma	obrigatório	17. Nome Padrão de Metadados	opcional
   6. Código de Caracteres do CDG	condicional	18. Versão da Norma de Metadados	opcional
   7. Categória Temática	obrigatório	19. Idioma dos Metadados	opcional
   8. Resolução Espacial	opcional	20. Códico de Caracteres dos Metadados	condicional
   9. Resumo	obrigatório	21. Responsável pelos Metadados	obrigatório
   10. Formato de Distribuição	obrigatório	22. Data dos Metadados	obrigatório
   11. Extensão Temporal e Altimétrica	opcional	23. Status	obrigatório
   12. Tipo de Representação Espacial	opcional

4. Publicar os dados do Ministério seguindo os padrões definidos pela e-PING, pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA e pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e Governo Eletrônico.
5. Catalogar os dados abertos do Ministério no Portal Brasileiro de Dados Abertos, ponto central de acesso aos dados do governo federal;
6. Catalogar os dados geoespacializados na INDE;
7. Promover a integração entre os catálogos de metadados INDA e INDE;
8. Manter os dados publicados atualizados e sincronizados com a origem, com a menor periodicidade e maior granularidade viáveis;
9. A atualização dos dados deve ocorrer preferencialmente por meio de sincronização automática, estabelecendo-se um processo contínuo, especialmente no caso de sistemas estruturantes, com ganhos de eficiência em comparação a extrações pontuais;
10. Utilizar, como forma de disseminação, os ambientes do Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal e, quando houver, utilizar também a página institucional de dados abertos do MP (www.planejamento.gov.br/aberto), mantendo URL fixa.

A disponibilização e o acesso a dados e informações geoespaciais (IG), bem como aos serviços relacionados, poderão ser compartilhados, na INDE, através do Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais, ou DBDG. O Diretório concentra
o acesso a uma rede de servidores de diversas instituições visando, entre outros, ao estudo agregado de dados de políticas públicas com diferentes temáticas, mas de semelhantes localização geográfica. Para alcançar efetivamente a interoperabilidade entre os diversos sistemas devem ser seguidas as normas da CONCAR e do e-PING, que define um conjunto de padrões abertos que devem ser utilizados, baseados principalmente nas definições do OGC (Open Geospatial Consortium – www.opengeospatial.org).

Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos

O processo de catalogação será feito diretamente por cada uma das áreas responsáveis pelos dados, sob a coordenação da Diretoria de Tecnologia de Informação – DTI/SE. Para isso, a DTI definirá um núcleo responsável por essa atividade (pontos focais de cada unidade), onde os responsáveis participarão de capacitações e utilizarão o Manual de Catalogação para realizar o cadastro, manutenção e revisão dos conjuntos de dados. Haverá uma curadoria que prestará apoio ao processo, descrita abaixo no item Sustentação.

A DTI fará o cadastro dos mantenedores dos metadados no portal.

Os dados georreferenciados deverão ser catalogados no âmbito da INDE por meio do nó do MP.

Sustentação

A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão ficarão responsáveis pela curadoria dos metadados do dados.gov.br. A curadoria compreende as seguintes atividades:

1. Verificar, para efeitos de publicação, se os dados estão de acordo com os padrões da INDA e INDE (metadados atualizados contendo a descrição, contatos dos responsáveis pelas informações e dos outros metadados associados a cada conjunto de dados);
2. Contatar o responsável pelos dados, caso se verifique que algum dos arquivos catalogados se tornou indisponível;
3. Identificar e elaborar propostas para possíveis melhorias de qualidade dos dados disponibilizados e novos conjuntos de dados candidatos à abertura de dados. As propostas deverão ser construídas a partir da experiência do SIC com as demandas de informação pela sociedade e da gestão de dados da DTI que gerencia e oferece soluções transversais para as necessidades de compartilhamento de dados entre os diferentes sistemas mantidos pelas unidades do MP;
4. Publicar critérios para classificação da acurácia e da qualidade dos dados a ser fornecida como metadados pelas unidades publicadoras. (Exemplos de medida de acurácia para constar da publicação: grau de necessidade de conferência in loco ou por outro critério do dado, frequência esperada dessa conferência, frequência realizada dessa conferência, etc..).

No caso dos dados georreferenciados, competirá à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) a coordenação da publicação de dados sob responsabilidade dos demais atores do MP, com apoio da Coordenação do SIC.

Ressalta-se que os responsáveis pelas informações são as unidades setoriais, que devem, inclusive, informar à acurácia e qualidade das informações nos metadados respectivos.

O quadro a seguir representa a estrutura de governança do PDA. O CETI tem a função de aprovar e acompanhar a execução do PDA no nível estratégico. A Curadoria é responsável pela avaliação da qualidade e persistência do dados publicados. Os responsáveis setoriais são encarregados de coordenar os processos de abertura de dados das respectivas unidades de acordo com o plano de ação do PDA.

O PDA esta submetido as diretrizes da INDA e da Parceria para Governo Aberto (OGP). A evolução dos compromissos específicos do MP nos Planos de Ação da INDA e OGP é acompanhada pelos respectivos Comitês Gestores CGINDA e CIGA.

Atores externos

Monitoramento e Controle

O PDA terá acompanhamento pelo CETI com atualização de suas metas, prazos, indicadores e produtos, que serão incorporados ao PDTI. Cabe ao CETI verificar o alinhamento do PDA com os instrumentos de planejamento aplicados ao MP, como o PEI e o PETI, além da atualização do próprio PDTI.

Anualmente será feito um relatório para publicização dos dados disponibilizados, o qual deve incluir, entre outras informações, as estatísticas de consulta aos dados, uso das APIs e acesso aos dados na fonte. O relatório será coordenado pela DTI e SLTI, com apoio da Secretaria Executiva do MP.

Melhoria da qualidade dos dados

A abertura de dados de um sistema pode seguir várias abordagens. Algumas são focadas em agregar maior valor aos dados, como geolocalização precisa, cruzamento de dados com outras fontes, acarretando mais tempo e investimento. Tais abordagens entregam dados abertos com maior qualidade, mas por outro lado privam o cidadão de acesso aos dados por mais tempo, enquanto se espera o processo de abertura. Há outras abordagens mais simples e que entregam dados com menor valor agregado, só que de forma mais rápida à sociedade.

O PDA do MP segue a premissa da Estratégias para abertura de dados (sessão III) e procura disponibilizar os dados considerados mais relevantes para a sociedade o mais rápido possível, nas condições disponíveis, com a qualidade de conteúdo que os dados apresentarem. Naturalmente o Plano deve propor ações de melhoria que garantam melhores formatos e maior qualidade das informações.

A referencia para melhoria da qualidade dos dados abertos pelo MP  se baseará no modelo de maturidade de dados abertos da INDA, a partir do momento em que este estiver definido, conforme o Plano de Ação da INDA. Outro ponto importante é definir e manter um fluxo de atualização das informações.

O Plano de Ação da INDA institui os seguintes critérios de qualidade:

1. Os dados disponibilizados devem conter a possibilidade de serem acessados diretamente, através de URL única, ou seja, passível de ser reproduzida e compartilhada , sem necessidade de navegação na página para seu acesso (exemplo:dados do PAC);
2. Tabelas mantidas em arquivos PDF (relatórios, por exemplo), devem estar contidas também em arquivos próprios para sua estruturação (como csv e odt), e serem referenciadas por esses relatórios;
3. Os dados disponibilizados devem ser feitos em formatos abertos, conforme formatos recomendados pela e-PING;
4. Os dados publicados devem conter um conjunto mínimo de metadados, conforme a cartilha técnica para publicação de dados, disponível em http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados-abertos/.

Cada caso de abertura deverá ser desenhada uma estratégia de evolução, considerando os critérios de qualidade do Plano de Ação da INDA e a premissa de que devemos disponibilizar dados relevantes para a sociedade. Isso inclui publicação em mais e novos formatos, implementação de Interfaces Programáveis de Aplicativos - APIs, desenvolvimento de ontologias, entre outras técnicas.

Também deve ser considerada a colaboração com a sociedade no processo de melhoria da qualidade através do recebimento de sugestões e canais permanentes de comunicação.

Comunicação e Participação social

A institucionalização do Plano de Dados Abertos, sua governança e revisões devem ser comunicadas a todo o Ministério e a sociedade através das páginas do Ministério na Internet. Dessa forma são envolvidos os setores responsáveis pela publicação dos dados catalogados de modo a disseminar a cultura da transparência e solidificar a publicação de dados na rotina do órgão. Sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de dados, devem ser realizadas ações específicas de comunicação, coordenadas pela Assessoria de Comunicação Social, ASCOM, de forma a haver ampla divulgação interna e externa ao Ministério.

Os materiais de divulgação levam em conta os interesses de diferentes segmentos de público: servidores do órgão, gestores públicos, produtores e usuários dos dados, academia, imprensa, sociedade organizada e cidadão comum (não se vincula a organização ou entidade específica).

Ressalta-se que, para fins de comunicação, o principal objetivo afeto a este Plano é dar publicidade às ações do Poder Público e estabelecer canais de participação. Do ponto de vista de incentivo à abertura de dados na Administração Pública Federal, considera-se que essas frentes – de comunicação e de participação social – estão ou estarão contempladas nos Planos de Comunicação da INDA e INDE, responsáveis, respectivamente, pela promoção a utilização de dados abertos e informações geoespaciais produzidas pelas instituições e órgãos.

O cidadão poderá usar os canais de comunicação do MP para informar o Ministério sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados, o que será encaminhado à área responsável para tratamento e resposta. Os usuários também podem fazer sugestões para o aperfeiçoamento do PDA. Para fomentar a participação social e, em observância aos princípios da transparência e da publicidade, serão utilizadas as seguintes ferramentas:

• Uso de ambiente colaborativo (Wiki) para discussão e repositório de, a exemplo da wiki.gtinda.ibge.gov.br, conteúdo relacionado às entregas e discussões dos grupos de trabalho afetos ao tema;
• Promoção de eventos de dados abertos e concurso de aplicativos, fomentado o uso e reuso de dados públicos;
• Consultas Públicas;
• Criação de trilhas de participação social;
• Catalogação das informações em URL fixa no âmbito do MP, além da publicação no www.inde.gov.br e www. dados.gov.br, conforme natureza do dado;
• Publicação de relatório anual, contendo estatísticas de consulta aos dados, uso das APIs e acesso aos dados na fonte;
• Publicação de notícias e releases no site do MP e divulgação em outros canais, como perfil institucional do Twitter;
• Outros espaços de divulgação.

Plano de Ação

Glossário

Os termos abaixo referem-se às definições apresentadas no Plano de Ação da INDA.

Dado: sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial. Entende-se que dados são observações ou o resultado de uma medida (por investigação, cálculo ou pesquisa) de aspectos característicos da natureza, estado ou condição de algo de interesse, que são descritos através de representações formais e, ao serem apresentados de forma direta ou indireta à consciência, servem de base ou pressuposto no processo cognitivo (HOUAISS, 2001; SETZER, 2001;).

Dados abertos: dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

Dado público: qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica.

e-PING: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

e-VoG: Vocabulários e Ontologias do Governo Eletrônico é um conjunto de padrões, ferramentas e metodologias para possibilitar: o intercâmbio de informações com acordo semântico, de forma a viabilizar o pronto cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de metodologias de modelagem conceitual como forma de elicitação do conhecimento tácito das áreas de negócio de governo; o uso de ontologias como ferramenta para explicitar conhecimentos de maneira formal e coerente; o alinhamento conceitual das diversas áreas do conhecimento do governo. Um dos produtos do e-VoG é o Repositório de Vocabulários e Ontologias de Governo Eletrônico (http://vocab.e.gov.br/), local para acesso a todas as referências ontológicas do Governo Eletrônico Federal.

Formato aberto: formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.

Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A informação é gerada a partir de algum tratamento ou processamento dos dados por parte do seu usuário, envolvendo, além de procedimentos formais (tradução, formatação, fusão, exibição, etc.), os processos cognitivos de cada indivíduo (MACHADO, 2002; SETZER, 2001).

Licença aberta: acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, os reutilize, e os redistribua, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.

Linked data: conjunto de boas práticas para publicação de dados estruturados de maneira a facilitar seu compartilhamento e integração.

Metadado: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso.