A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (24) a Medida Provisória da política de valorização do salário mínimo que define regras que valerão de 2016 a 2019. A medida vai beneficiar 24,4 milhões de trabalhadores formais e informais que recebem até um salário mínimo mensalmente. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participou da cerimônia de assinatura do documento, no Palácio do Planalto.

Presidenta Dilma Rousseff durante assinatura da Medida Provisória da Política do Salário Mínimo - Foto: Roberto Stuckert Filho

O reajuste do salário mínimo será calculado com base no percentual equivalente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao ano de referência. O governo manteve as regras da política enviada ao Congresso Nacional em 2011.

"Essa política que representou um ganho real dos trabalhadores mais pobres desse país passa a ser mais uma vez realidade", afirmou a presidenta, ao lembrar que, durante o período de 2011 a 2015, mesmo diante das dificuldades por conta da crise econômica mundial, o salário mínimo teve reajuste de 70%. O objetivo da política é promover uma gradual elevação do valor real do salário mínimo, além de preservar o poder de compra dos assalariados.

Dilma reconheceu ainda o papel relevante das centrais sindicais sobre o tema. "Não foi o governo que construiu sozinho a política de valorização do salário mínimo. Essa política foi construída em várias mãos. Uma parte delas foi pelas centrais. Elas são importantes quando se trata de políticas sociais", disse.