Na pauta, as medidas que trazem as propostas de atualização das legislações trabalhista e previdenciária e a votação do Orçamento

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participou na tarde desta quinta-feira (26) de audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros. Na pauta, que amplia o diálogo com o Poder Legislativo, assuntos de interesse do ministério e que estão em tramitação nas respectivas casas, em especial as Medidas Provisórias 664 e 665, que traz propostas de atualização das legislações trabalhista e previdenciária, e a votação do Orçamento.

Barbosa reiterou que as propostas enviadas pelo governo federal ao Legislativo fazem parte de ações para a retomada do crescimento da economia. "As medidas estão bem distribuídas e abordam temas como empresas, aperfeiçoamento de programas sociais e gasto discricionário da União", pontuou o ministro.

Ele também lembrou que desde o ano passado o governo já revisou a meta fiscal e os subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de propor medidas provisórias que atualizam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abono salarial, seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. Ainda houve corte 33% do gasto discricionário e reajuste de tributos regulatórios como o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), e Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e a publicação de decreto que disciplina os restos a pagar.

Ministro Nelson Barbosa e o presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha.
Foto: J. Batista/ Câmara dos Deputados

Ao longo desta semana o ministro Nelson Barbosa participou uma série de reuniões com centrais sindicais e parlamentares para esclarecer o conjunto de propostas do governo e ouvir sugestões. No Congresso, o ministro disse que prosseguirá com o diálogo e espera a criação das comissões especiais de cada MP para ter uma discussão mais técnica com seus respectivos relatores.