Medidas 664 e 665 que tratam dos ajustes trabalhista e previdenciário voltam à pauta

A quarta rodada de negociações entre centrais sindicais e governo para discutir a legislação previdenciária e trabalhista aconteceu na tarde desta quarta-feira (11/03), no Ministério da Previdência, em Brasília. Ficou acordado que tanto as centrais quanto o governo aguardarão a instalação de comissões mistas para que seja estabelecido um diálogo tripartite (governo, sindicalistas e Congresso) sobre as Medidas Provisórias 664 e 665. A expectativa é que as comissões mistas sejam instaladas na próxima semana.

Foto: Erasmo Salomão/MPS

O governo avaliou ainda um estudo sobre rotatividade no emprego e 11 propostas sobre as legislações trabalhistas e previdenciárias entregues pelas centrais sindicais na última reunião. Na ocasião, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; do Trabalho, Manoel Dias; da Previdência, Carlos Gabas; e da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, apontaram o posicionamento do governo sobre o conjunto de propostas das centrais sindicais. "Queremos dar sequencia em cada ponto, olhar, melhorar, qualificar e aprovar", ponderou Miguel Rossetto enfatizando a continuidade das discussões.

As 11 propostas das centrais sindicais dizem respeito aos seguintes assuntos: organização do financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); retificação da medida 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); folha de pagamento eletrônico; política pública de emprego; rotatividade econômica; contrato de experiência; licitação, compras e financiamento público; intermediação de mão de obra; seguro desemprego; forma de acesso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e sistema de proteção ao emprego.

Mercado de trabalho

Um dos temas acordado entre os ministros e as centrais sindicais foi a regulamentação do artigo 239, do quarto parágrafo da Constituição, que trata sobre rotatividade no mercado de trabalho. Hoje, de cada 10 trabalhadores quatro trocam de emprego durante o cumprimento do contrato experimental. "Isso tira a eficiência da economia. Não há interesse para que isso permaneça assim. A rotatividade bate no alto valor pago de seguro-desemprego", explicou Miguel Rossetto. Outro ponto acordado é a contribuição previdenciária durante o gozo do seguro-desemprego.

Participaram da reunião dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Força Sindical; da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); da União Geral dos Trabalhadores (UGT); e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).