O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Nelson Barbosa, disse hoje (27) que espera que o Congresso Nacional aprove as Medidas Provisórias n° 664 e n° 665 mantendo a essência das propostas apresentadas pelo governo federal. “Tenho confiança de que as MPs serão aprovadas conservando a essência das medidas” disse.

Segundo o ministro, a MP 665, que trata do abono salarial e do seguro-desemprego, poderá ser aprovada ainda nesta semana na comissão mista do Congresso Nacional que aprecia a legislação. A expectativa é de que o relatório da MP 664, que trata das questões de previdência social, seja também apresentado nesta semana, podendo ser votado na semana seguinte em comissão específica.

“É um trabalho contínuo de conversas técnicas e com os parlamentares para viabilizar estas votações”, informou Barbosa ao final de reunião de articulação política com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, e os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para discutir as medidas do ajuste fiscal propostas pelo governo.

Objetivos das medidas

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional as duas medidas provisórias com propostas de aperfeiçoamento das políticas trabalhistas e previdenciárias, com objetivo de adequar programas à nova realidade econômica e social do país. As propostas eliminam excessos e corrigem distorções, preservando a rede de proteção social construída nos últimos anos.

As medidas procuram garantir a sustentabilidade da previdência em função do envelhecimento populacional e promover maior justiça previdenciária na concessão de pensões por morte. O governo também pretende dar maior sustentabilidade ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) diante do aumento da massa salarial e da formalização do mercado de trabalho, além de incentivar a permanência do trabalhador no emprego e aumentar sua produtividade.