Serviço de Informação ao Cidadão
publicado:
25/05/2015 23h07,
última modificação:
25/05/2015 23h07
Para realizar sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério do Planejamento basta preencher nosso formulário com os dados solicitados para que possamos atendê-lo.
O atendimento será realizado dentro do prazo previsto pela Lei de Acesso a Informação, regulamentada pelo Decreto 7.724 de 2012, que estabelece o prazo de até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez dias, para que o SIC responda sua solicitação.
