No Portal do MP (planejamento.gov.br), no menu "Assuntos" > "Patrimônio da União" > "Consulta de Imóveis da União",  a seção "Imóveis Dominiais" reúne informações relativas aos imóveis da União que não são ocupados pela Administração Pública, mas sim cedidos a terceiros por meio dos seguintes instrumentos de regularização fundiária: Aforamento; Concessão de Direito Real de Uso (CDRU); Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM).

Tais informações constam no Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) , gerenciado pela Secretaria do Patrimônio da União, deste Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MP).

Na ferramenta de pesquisa aqui disponibilizada, será possível realizar a consulta dos referidos imóveis por meio dos filtros: UF; Município; Regime de Ocupação; Conceituação; RIP; Data de cadastro; e Área.