O que é o PPA?

publicado:  22/05/2015 20h35, última modificação:  01/02/2019 12h39

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro) anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.  

A versão vigente do PPA é a 2016-2019, cujo conteúdo pode ser acessado na integra no Portal do Ministério da Economia - PPA 2016-2019.

A construção do PPA 2016-2019 resultou em 54 programas temáticos, que apontam os caminhos a serem percorridos pela ação do governo federal até 2019, por meio de seus 303 objetivos, com 1.132 metas e 3.094 iniciativas, de forma articulada com 28 diretrizes estratégicas e 4 eixos estratégicos. O valor global do PPA, para o conjunto dos 4 anos entre 2016 e 2019, atinge R$ 6,89 trilhões, incluindo recursos orçamentários e financiamentos extra orçamentários.

O PPA 2016-2019 foi publicado por meio da Lei 13.249/2016.