Como foi o processo de elaboração do PPA 2016-2019?
O PPA 2016-2019 foi elaborado mediante um processo de ampla discussão dentro do governo federal, com o envolvimento de diversos órgãos, e também de efetiva participação social, recebendo contribuições de pessoas e entidades representativas dos mais variados segmentos da sociedade. Em resumo, pode-se dizer que o Plano Plurianual - PPA 2016-2019 foi construído a partir de três fontes:
a) a definição dos Programas Temáticos e realização de oficinas de trabalho com todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal;
b) a realização do Fórum Interconselhos, no qual foram ouvidos diversos organismos da sociedade;
c) o diálogo por região com estados e municípios.
O Projeto de Lei do PPA 2016-2019 foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2015. Após as análises dos congressistas, o autógrafo do Plano Plurianual foi entregue ao Poder Executivo em 22 de dezembro de 2015. O PPA aprovado pelo Congresso preservou a estrutura do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. As alterações ao Projeto de Lei feitas pelos parlamentares incidiram, principalmente, sobre os Objetivos, Metas e Iniciativas dos Programas Temáticos. A lei sancionada, após os vetos do Executivo, contém 303 objetivos e 1.132 metas, além de 3.094 iniciativas que compõem o arranjo das políticas públicas para os quatro anos subsequentes à aprovação do Plano.