Qual a diferença entre os contratos de cessão de direitos e os de compra e venda utilizados pela antiga RFFSA?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
O contrato de compra e venda é o título válido para a transferência da propriedade da antiga RFFSA para o adquirente. Os contratos de promessa de cessão de direitos eram utilizados pela antiga RFFSA quando esta não possuía a propriedade do imóvel, ou então quando transferia para o adquirente a responsabilidade pela regularização de imóvel registrado, mas não desmembrado e loteado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
