Como é o processo orçamentário?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias Plano Plurianual ( PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle social na aplicação dos recursos públicos.
