Como é feito o Orçamento Público?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais federais. Existem passos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320/64, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Constituição atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA) ; Diretrizes Orçamentárias (LDO); Orçamento Anual (LOA)
