Qual o papel do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Orçamento da União?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central tem diversas responsabilidades em relação ao Orçamento da União, tais como:
a) elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no art. 165 da Constituição (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);
b) coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal.
A execução destas atividades é realizada principalmente por meio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
