Qual o papel da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho - SEGRT no âmbito da Administração Pública Federal?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
30/12/2015 18h40
A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho - SEGRT foi incluída na estrutura organizacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012 (Diário Oficial da União de 23/01/2012 Seção 1) com competência normativa em matéria de negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal. Trata-se de um importante passo para a institucionalização da negociação coletiva no serviço público.