Plano de Dados Abertos
O atual Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (referente ao Biênio 2016-2017 e com edição registrada para Julho/2016) é a atualização do Plano de Ações do PDA anterior (referente ao Biênio de 2014-2015) com intuito de atender ao disposto no Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016. Além disso, o atual PDA 2016-2017 foi revisado quanto ao cumprimento das metas anteriores e a inserção de novos dados que serão abertos para a sociedade. Os motivadores para a criação do primeiro PDA original (referente ao Biênio de 2014-2015) estão descritos naquele documento que integra a lista de versões anteriores disponíveis neste Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Este documento visa orientar o planejamento para a abertura de dados alinhados às metas deste Ministério descritas no Planejamento Estratégico Institucional (PEI), Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI-MP).
A partir das diretrizes estratégicas, este Plano de Dados Abertos prevê, no Plano de Ação, as ações necessárias para o alcance da sustentabilidade dos resultados pretendidos, estabelece a matriz de responsabilidade, contendo a periodicidade e os responsáveis pela atualização constante das bases; além de prever os canais de comunicação e as formas de interação com a sociedade, bem como a matriz de governança e obediência às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação dos dados a serem disponibilizados.
O plano foi construído de forma colaborativa, envolvendo todas as unidades do MP e considerando os princípios da publicidade e da transparência da administração pública. Para se estabelecer priorização dos conjuntos de dados que serão disponibilizados foram considerados o grau de relevância das informações para o cidadão, os compromissos assumidos pelo Ministério no PDA anterior e a priorizar a abertura dos dados citados no anexo do Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016. Além das competências e os conjuntos de dados efetivamente mantidos pelo MP.
O Plano possui periodicidade bienal, com eventuais novas edições (dentro dessa mesma periodicidade) identificadas no mês de sua liberação, as quais, podem ser motivadas pela revisão do status das metas ou novas inserções de abertura de dados. Esse será divulgado à sociedade por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no sítio eletrônico do MP e pela ASCOM do MP.
