Como posso protocolar documentos
publicado:
22/05/2020 13h09,
última modificação:
26/05/2020 17h46
| Sou Portador | Sou Interessado | Administração Pública |
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Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega.
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Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).
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Órgãos e entidades da administração pública.
Observação: órgãos e entidades da administração pública que necessitem tramitar processos para o Ministério da Economia devem fazê-lo, preferencialmente, por meio do módulo de Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
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Credenciamento: cadastro no Login Único do Portal de Serviços do Governo Federal <acesso.gov.br>.
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Credenciamento: cadastro no Peticionamento Eletrônico do SEI/ME (com apresentação de documentação) ou no Protocolo Digital (via Portal de Serviços <acesso.gov.br>).
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Credenciamento: cadastro no Peticionamento Eletrônico do SEI/ME (com apresentação de documentação) ou no Protocolo Digital (via Portal de Serviços <acesso.gov.br>).
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Benefícios: comodidade em protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>, e do andamento do processo no SEI/ME por meio do site <fazenda.gov.br/sei>, opção “Consulta de Processos”.
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Benefícios:
Peticionamento: peticionar de onde estiver, acesso ao andamento do processo e seu conteúdo restrito (mediante autorização do ME), permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com o ME;
Protocolo Digital: protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>, e do andamento do processo no SEI/ME por meio do site <fazenda.gov.br/sei>, opção “Consulta de Processos”.
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Benefícios:
Peticionamento: peticionar de onde estiver, acesso ao andamento do processo e seu conteúdo restrito (mediante autorização do ME), permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com o ME;
Protocolo Digital: protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>, e do andamento do processo no SEI/ME por meio do site <fazenda.gov.br/sei>, opção “Consulta de Processos”.
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