Brasília, 02/1/2006 - O Governo Federal ampliou os limites de empenho e movimentação financeira do orçamento 2005 em R$ 1.758,6 milhões, com base na avaliação de receitas e despesas realizada em meados do mês de dezembro, encaminhada ao Congresso Nacional na quinta-feira, 29.12. Para os outros Poderes e o Ministério Público da União a ampliação ficou em R$ 30,7 milhões, conforme regras definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Edição extra do Diário Oficial de 31 de janeiro de 2005 traz o Decreto com a alocação para os órgãos.

No início de dezembro houve uma liberação de R$ 2,1 bilhões para despesas de custeio e investimento. Desde o início de 2005, quando houve um contingenciamento de R$ 15,9 bilhões, já foram liberados R$ 7 bilhões para despesas de custeio e investimento dos órgãos da administração pública federal.

A nova reestimativa evidencia uma arrecadação anual de mais R$ 454,1 milhões em receitas próprias dos órgãos e em determinadas taxas e contribuições.

Em relação às despesas obrigatórias, a execução preliminar verificada no mês de dezembro aponta para uma realização anual inferior à estabelecida na última avaliação. Dessa forma, as despesas com pessoal e encargos sociais, subsídios e complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef foram reduzidas em R$ 1,4 bilhão. Além disso, a revisão do repasse relativo a incentivos fiscais indicou uma redução de R$ 256,0 milhões.

Ainda em relação às despesas obrigatórias, houve a incorporação de crédito extraordinário em despesas correntes e de capital que geram impacto no resultado primário, no montante de R$ 332,2 milhões.

Assim, a reavaliação das receitas e despesas obrigatórias, aliada à manutenção do cenário macroeconômico previsto na última avaliação de receitas e despesas realizada no início do mês de dezembro, torna possível a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira em R$ 1.789,3 milhões, conforme demonstrado a seguir:

R$ milhões