A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) inicia nesta quinta-feira (9) o processo de venda de domínio pleno de 48 mil imóveis nos municípios de Barueri e Santana do Parnaíba, em São Paulo.

Os primeiros imóveis que receberão as notificações são 26 localizados na região industrial de Barueri. Eles têm área entre 3 mil e 100 mil metros quadrados e no local estão instalados galpões e concessionárias de veículos. Quem receber a notificação, deverá acessar o site da SPU, patrimôniodetodos.gov.br,  clicar no banner “Requerimento Diversos” e manifestar o interesse na remição.

As avaliações desses terrenos já foram feitas e os valores variam entre R$ 8 milhões e R$ 130 milhões. Assim, os ocupantes desses imóveis, que desejem adquirir a propriedade plena, terão que pagar o correspondente a 17% dos valores dos lotes que hoje ocupam.  Quem pagar à vista, terá um desconto de 25% sobre o valor devido, de acordo com a Lei nº 13.465 de 2017. A estimativa é de arrecadar R$ 169 milhões com a venda desses 17%.  A autorização para a remição do aforamento desses imóveis foi publicada no Diário Oficial da União(DOU) no último dia 2.

As vendas vão começar pela área industrial de Alphaville onde a União possui cerca de 4 mil imóveis. Mas a intenção da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) é fazer a remição em todos os mais de 50 mil imóveis aforados no estado. Estão previstas também remições nos condomínios de Alphaville e Camboré. Nesses locais há indústrias, comércios, condomínios de casas e edifícios, num total de 48 mil imóveis.

Ao adquirir o domínio pleno, com a remição do foro, o ocupante além de ter a propriedade do imóvel, também deixará de pagar a taxa anual de foro que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias.

Nos contratos de aforamento, os particulares detêm 83% da propriedade do terreno, o chamado domínio útil, e a União possui 17%.