O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (24) a Portaria nº 13.661, que autoriza a venda direta de 157 de um total de 174 lotes no Condomínio Vivendas Lago Azul, na região do Grande Colorado, em Sobradinho, no Distrito Federal.

Com a medida, a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) inicia a regularização fundiária dos terrenos do Condomínio Vivendas Lago Azul que prioriza,inicialmente, os lotes de uso residencial unifamiliar. Posteriormente, será publicada portaria complementar com os imóveis remanescentes, abrangendo às demais situações de parcelamento existentes, como as residências multifamiliares (edifícios) e as de uso misto (residência e comércio).

O próximo passo será a convocação pessoal dos ocupantes a se manifestarem quanto ao interesse na aquisição dos lotes. Os convocados terão o prazo de 30 dias para resposta e mais 60 dias para efetuarem o pagamento e fazerem jus ao desconto de 25% previsto em Lei. A União receberá pagamento à vista pela venda dos imóveis indicados. Os financiamentos poderão ser realizados na instituição bancária da escolha dos moradores. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também poderá ser utilizado para o pagamento de parcela ou da totalidade do valor do lote. Quem não adquirir o terreno continuará inscrito como ocupante de lote pertencente à União.

Nos próximos dias, a SPU encaminhará convocação aos moradores para que manifestem a intenção de compra. A convocação habilita os ocupantes a iniciarem os procedimentos para a busca da liberação do FGTS e dos financiamentos bancários. Como os prazos legais são exíguos, de 30 mais 60 dias, a SPU sugere que os interessados iniciem esses procedimentos a partir da publicação da portaria.

Histórico

O processo de regularização fundiária dos imóveis da União, situados no Vivendas Lago Azul, teve andamento a partir de setembro de 2017. Um acordo de cooperação técnica assinado entre a Associação de Moradores do condomínio e a SPU foi o primeiro passo para a venda dos imóveis. Coube à Associação atuar junto ao Ministério Público para garantir o parcelamento da área e realização do registro individual dos lotes no cartório. Houve o cadastramento dos 174 lotes, a transferência da inscrição de ocupação e o registro do parcelamento no cartório de imóveis, seguidos de avaliação dos lotes para elaborar os contratos de compra e venda dos imóveis.