A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, deu um passo importante no processo de regularização fundiária dos imóveis da União localizados em Vicente Pires, no Distrito Federal. Um plano de trabalho para promover a regularização dos 1.520 hectares, correspondentes ao trecho II, pertencentes à União, e ocupados pelo setor habitacional Vicente Pires foi assinado, na última quinta-feira (12/04), pelo secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e pelo presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Júlio César Reis.  As ações para a regularização fundiária previstas no plano de trabalho referem-se unicamente ao trecho II. Além dele, a União é proprietária do trecho IV em Vicente Pires, que não é objeto do plano de trabalho.

O plano de trabalho detalha as ações que União e Governo do Distrito Federal terão que realizar para efetivar a regularização da área urbana. Entre elas estão o cadastramento de ocupantes, elaboração de projeto urbanístico e de infraestrutura, controle e fiscalização de novas ocupações, realização de estudos ambientais, registro cartorial de lotes, etc. A regularização vai beneficiar 100 mil habitantes na região.

“Foi fundamental para a assinatura desse plano de trabalho o compromisso da Terracap em conseguir, em até 30 dias, a aprovação do Plano de Uso e Ocupação do Solo em Vicente Pires. Isso trará mais tranquilidade aos atuais ocupantes de imóveis da União no local”, afirmou o secretário. A União é proprietária de mais da metade da área que hoje abriga Vicente Pires.

As definições dessas ações e das atribuições que caberão à SPU, Terracap e Governo do Distrito Federal (GDF) são resultado do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por meio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e o GDF em maio de 2016, quando começou a ser discutida a regularização fundiária dos imóveis da União no Distrito Federal.

A expectativa é de que todo o processo esteja concluído em até cinco anos a contar da data de assinatura do plano de trabalho. Caberá ao comitê gestor, que reúne integrantes da SPU e do GDF, coordenar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento do plano de trabalho. O Comitê Gestor tem seis integrantes e foi formalmente instituído por meio da Portaria 4.044, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 12 de abril.