A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) realizará licitação amanhã (terça-feira,27) a partir das 9h, no Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br).

O objetivo é contratar, por meio de pregão eletrônico, serviços de recadastramento de 626 imóveis de Uso Especial da União no Distrito Federal. São considerados neste critério apartamentos e edifícios comerciais em uso por servidores e órgãos públicos, além dos imóveis reservados para comercialização.

O recadastramento dará condições à SPU/MP de aperfeiçoar o controle e a incorporação dos imóveis, bem como a sua correta destinação. A medida será realizada no âmbito do Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União, que tem como finalidade promover o melhor aproveitamento do potencial econômico e socioambiental do patrimônio imobiliário da União.

Com 12 meses de vigência, o serviço a ser contratado deverá acelerar o processo de padronização das informações cadastrais da SPU/MP, validando os dados no novo Sistema de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais (SPUnet). Uma das exigências contratuais, novidade no sistema, é a inclusão do georreferenciamento dos imóveis de uso especial no módulo de cadastro/incorporação da SPU/MP.

NOS ESTADOS

O cadastro de 21 mil novos imóveis dominiais da União nos estados do Pará, São Paulo e Rio de Janeiro, previsto para começar em janeiro próximo, será realizado pela Asset Patrimonial e Informática Ltda. A empresa foi a vencedora do Pregão nº 182018, com o lance apresentado de R$ 4 milhões.

Ela deverá concluir em um ano o levantamento físico-cadastral desses imóveis em áreas demarcadas e homologadas, nas localidades de Belém, Umarizal, Reduto e Telégrafo (PA); Praia Grande (SP); e Rio de Janeiro, região do Porto Maravilha: Cidade Nova e Centro.

Os imóveis dominiais têm destinação diversa e podem ser disponibilizados para uso privado por meio de diferentes tipos de destinação e mediante pagamento de taxas por sua utilização. Constam atualmente desta categoria, informados nas bases de dados da SPU/MP, 636 mil imóveis. O trabalho a ser realizado permitirá melhorar os índices de arrecadação patrimonial e atualizar o cadastro, que não é renovado há 10 anos.