A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, vai abrir oportunidade para que 48 mil ocupantes de imóveis da União adquiram o domínio pleno desses bens. A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP) inicia esta semana o processo de remição dos aforamentos de milhares de terrenos localizados nos municípios de Santana do Parnaíba e Barueri. Dessa forma, os ocupantes dessas áreas, que incluem os condomínios de Alphaville e Tamboré, poderão adquirir a propriedade plena do imóvel e, assim, deixar de recolher a taxa de foro.

O trabalho começará com um projeto piloto, que deverá envolver cerca de 4 mil imóveis na área industrial de Alphaville. Técnicos da SPU farão as avaliações dessas áreas para definir o preço que os atuais foreiros terão que pagar para obter o domínio pleno.

Nos contratos de aforamento, os particulares detêm 83% da propriedade do terreno, o chamado domínio útil, e a União possui 17%. Pelo foro, o ocupante paga uma taxa anual que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias.

“As remições beneficiarão os particulares e a União. Os foreiros terão mais segurança jurídica e serão donos de todo o imóvel que ocupam. Para o governo, o fim desses aforamentos, com a venda dos 17%, significa redução de gastos com cobranças e emissões de Darfs, além de garantir uma arrecadação extra”, explica o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.

As avaliações ficarão restritas ao valor dos terrenos e não serão computadas nos cálculos as construções e benfeitorias. Entre os aforamentos, que serão alvo das remições, estão salas comerciais, condomínios de casas, edifícios, comércio e indústrias.