A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, finaliza em agosto o processo de regularização fundiária do Condomínio Vivendas Lago Azul, na região do Grande Colorado, em Sobradinho no Distrito Federal (DF). A expectativa é de que na segunda quinzena de julho tenha início a venda dos lotes aos 174 ocupantes dos terrenos localizados em terras da União. O registro de 164 lotes no cartório de imóveis já foi concluído e a SPU aguarda a avaliação da Caixa Econômica Federal para iniciar o processo de venda direta que deverá levar 30 dias.

O primeiro passo para essa regularização foi dado em setembro de 2017 com a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Associação de Moradores do Condomínio Vivendas Lago Azul, ocupante da área. A partir daí, foram necessárias várias ações, entre elas o cadastramento dos ocupantes dos terrenos, o desmembramento da inscrição de ocupação e o registro individualizado dos lotes na SPU.

Concluída essa etapa, foi providenciado o registro de cada lote junto ao Cartório de Imóveis, gerando matrículas para esses terrenos. No último dia 15 de junho, foi assinado o contrato com a Caixa Econômica Federal que está responsável pela avaliação dos lotes. A partir dessa avaliação, será definido o valor de aquisição de cada um para a realização da venda direta.

O segundo condomínio a ser regularizado é o Vivendas Bela Vista, também localizado em Sobradinho, na região do Grande Colorado. Em fevereiro deste ano, foi assinado o acordo de cooperação técnica com a Associação dos Moradores para viabilizar a venda dos terrenos aos 727 ocupantes de terras da União.     

VICENTE PIRES

Também está em curso a regularização dos imóveis da União localizados em Vicente Pires, no DF. Em abril, a SPU assinou um plano de trabalho com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para promover a regularização, com a venda de 1.520 hectares de propriedade da União localizado no Setor Habitacional Vicente Pires.

A regularização, no entanto, depende da aprovação do Plano de Uso e Ocupação do Solo no setor. A partir daí, serão feitos o cadastramento de ocupantes, elaboração de projeto urbanístico e de infraestrutura, controle e fiscalização de novas ocupações, realização de estudos ambientais e registro cartorial de lotes, etc. A regularização vai beneficiar 100 mil habitantes na região.

A expectativa é de que todo o processo esteja concluído em até cinco anos a contar da data de assinatura do plano de trabalho. Caberá ao comitê gestor, que reúne integrantes da SPU e do GDF, coordenar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento do plano de trabalho. O Comitê Gestor tem seis integrantes e foi formalmente instituído por meio da Portaria 4.044, de 11 de abril de 2018.