Em mais uma ação de regularização fundiária, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, entregou 343 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) a famílias ribeirinhas no município de Codajás, no Amazonas.

De posse desse título, essas famílias tradicionais agroextrativistas, que vivem em 22 comunidades às margens do Rio Solimões, passarão a ter direito ao uso sustentável do local onde vivem. A entrega foi feita pela equipe da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM).

O TAUS é um instrumento de destinação de imóvel adotado pela SPU desde 2005 e promove a cidadania e qualidade de vida a populações ribeirinhas que ocupam áreas da União de forma sustentável.

Para receber o título é preciso que a pessoa use de forma equilibrada os recursos naturais. Além de garantir o direito ao uso da terra, o TAUS é um comprovante de residência, dá garantia de acesso à aposentadoria e a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros programas sociais e políticas públicas do Governo Federal.

Essa ação de regularização é fruto do Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade, iniciado em 2014 a partir de demanda da Prefeitura e da Câmara Municipal de Codajás. O cadastramento das famílias foi realizado em maio de 2016 por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura e a SPU.