Ocupantes de imóveis da União começam a receber na próxima semana os Documentos de Arrecadação de Receita Federal (Darfs) para pagamento das taxas anuais de ocupação e de foro. A primeira parcela vence no dia 12 de junho e pode ser paga com desconto de 10% em cota única. Quem preferir, pode parcelar em até sete meses, mas não terá direito ao abatimento. Os Darfs também podem ser impressos no site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no endereço http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/32

A estimativa para este ano é de que sejam arrecadados R$ 785 milhões com taxas de ocupação e de foro, R$ 68 milhões a mais do valor recolhido em 2016. Atualmente, a carteira de imóveis dominiais é de aproximadamente 587 mil imóveis em todo o território nacional. Famílias com renda de até cinco salários mínimos estão isentas dessa cobrança.

Estão obrigados ao pagamento dos foros e taxas de ocupação particulares que façam uso de terrenos pertencentes à União. É uma retribuição pecuniária pelo uso particular de um bem público e podem ser de dois tipos.

 a)  Taxa de ocupação, nos casos de ocupação de terreno que é de propriedade plena da União. Essa taxa deve ser paga anualmente e corresponde a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.

 b) Foro, nos casos de aforamento em que o particular detém 83% da propriedade do terreno (domínio útil) e a União detém 17% do terreno. A taxa de foro corresponde a 0,6% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.