Mais de 32 mil famílias foram beneficiadas em 2017 com a destinação de imóveis da União em todo o País. De janeiro a dezembro do ano passado, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, entregou 330 áreas, urbanas e rurais, a moradores de 22 estados, por meio de autorizações e contratos. No total foram destinados mais de 94 milhões de metros quadrados. “Esses números mostram o resultado do trabalho social da SPU que, além de regularizar a situação dessas famílias, garante a elas cidadania. E essa é uma determinação do Governo Federal”, explica do secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.

As destinações dividiram-se em cinco grandes grupos. Na área habitacional, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida foram beneficiadas 7.580 famílias nos estados do Amapá, São Paulo, Piauí, Paraná, Paraíba e Sergipe. Foram destinadas nove áreas, em 1.619.115 metros quadrados por meio de títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e doações.

Em 2017, a SPU trabalhou também na regularização fundiária de imóveis ocupados por 23,7 mil famílias de baixa renda no Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. De forma direta e por meio de contratos com estados e municípios, a União destinou 309 áreas e garantiu moradia a essas populações, abrangendo um total de 6,5 milhões de metros quadrados. Essas regularizações se deram por meio do dações, aforamento e concessões de direito real de uso e de uso especial para fins de moradia.

A destinação de imóveis também beneficiou populações ribeirinhas no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso do Sul. No ano passado, a SPU garantiu a 823 famílias dessas regiões o direito de utilizar, de forma sustentável, áreas da União e seus recursos naturais, por meio dos TAUS, os termos de Autorização de Uso Sustentável.

O TAUS é um instrumento de destinação de imóvel adotado pela SPU desde 2005 e promove a cidadania e qualidade de vida das populações ribeirinhas que ocupam áreas da União. Para receber o título é preciso comprovar o uso equilibrado dos recursos naturais. Além de garantir o uso da terra, o TAUS é um comprovante de residência, dá garantia de acesso à aposentadoria a essas pessoas e a programas sociais e políticas públicas do Governo Federal.

Na área de reforma de agrária foram atendidas 200 famílias com a destinação de 12 áreas, com 85 milhões de metros quadrados, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos estados de Amapá, Goiás, Pernambuco e Santa Catarina.