A Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC) entregou, na primeira quinzena de dezembro,499 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para famílias ribeirinhas agroextrativistas no estado. As quase 500 famílias beneficiadas moram nos municípios de Porto Walter e em Sena Madureira.

De posse desses títulos, as famílias que vivem às margens dos rios Juruá, Grajaú, Cruzeiro do Vale e Natal passarão a ter direito ao uso sustentável do imóvel onde vivem. A entrega foi feita pela equipe da SPU/AC. Em Porto Walter, foram entregues 343 TAUS e em Sena Madureira, 156 títulos. “Agradecemos aos parceiros envolvidos, técnicos, servidores e ao secretário do Patrimônio de União, Sidrack Correia, que possibilitaram que a ação acontecesse”, afirmou a superintendente da SPU/AC, Luciana Videl de Moura.

O TAUS é um instrumento de destinação de imóvel adotado pela SPU desde 2005 e promove a cidadania e a qualidade de vida da população ribeirinha que ocupa áreas da União de forma sustentável.

Para receber o título é preciso que a pessoa use de forma equilibrada os recursos naturais. Além de garantir o direito ao uso da terra, o TAUS é um comprovante de residência, dá garantia de acesso à aposentadoria e a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outros programas sociais e políticas públicas do Governo Federal.