Os cidadãos interessados em informações sobre nomeações, carreira de servidores públicos e demais documentos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) já podem acessar oSistema Protocolo Integrado para realizar sua pesquisa. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) é o primeiro órgão da Administração Pública Federal a disponibilizar seus processos administrativos em tramitação no sistema. Foram disponibilizados cerca de 30 mil procedimentos públicos.

“Este é mais um canal de consultas para aumentar a transparência, modernizar a gestão e simplificar a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos”, afirma o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert. Segundo o secretário, a ferramenta reduz o tempo de atendimento, diminui os custos com deslocamentos do cidadão e também promoverá a padronização das informações provenientes dos diversos sistemas de protocolo quando outros órgãos se integrarem ao sistema.

O Sistema Protocolo Integrado foi instituído em dezembro do ano passado pela Portaria Interministerial nº 2.320. No ambiente, é possível selecionar os processos de interesse para receber informações sobre a tramitação dos documentos. Para isso, é necessário um simples cadastro no sistema. “Com o registro, as pessoas receberão um e-mail sempre que o processo for alterado, mas é importante deixar claro que a pesquisa é livre”, complementa Heckert. As informações disponíveis contemplam tanto os processos gerados por cidadãos quanto aqueles realizados pelo ministério.

A ação é uma parceria do ministério com o Arquivo Nacional. O Protocolo Integrado possui uma versão exclusiva para dispositivos móveis. Sete outros órgãos estão em fase de implantação do sistema, que é uma das ações para a implementação do Processo Eletrônico Nacional (PEN).