Desde o mês de fevereiro, está em funcionamento no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) o módulo Anistiados Políticos, destinado ao processamento automatizado de 4.300 benefícios para este segmento na folha de pagamento do governo federal.

A automatização abrange o cadastro de anistiados e seus beneficiários, o cadastro de cálculo e gestão de reparações econômicas e o monitoramento dos pagamentos das indenizações.

A nova melhoria faz parte do conjunto de ações ‘Sigepe - Inovando a Gestão de Pessoas com Tecnologia da Informação’, de iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segrt/MP).

De acordo com o secretário Augusto Akira Chiba, “o novo recurso oferecido pelo Sigepe confere maior margem de segurança aos cálculos realizados, além de garantir transparência e agilidade ao processo de gestão de anistiados políticos”, avaliou.

O pagamento de reparações econômicas a anistiados políticos é determinado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. A lei reconhece como beneficiários os cidadãos que foram perseguidos e sofreram punição por motivo exclusivamente político, no período compreendido entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Detalhes sobre o funcionamento do módulo Anistiados Políticos, seus perfis de acesso e normativos podem ser consultados no portal www.servidor.gov.br, no menu ‘Gestão de Pessoas’. Também estão disponíveis como opção de consulta sobre o tema a Central de Atendimento Alô Segep, no link www.servidor.gov.br/alo-segep, ou contato pelo 0800 978 2328.