Brasília, 16/05/12 – No primeiro dia em que vigora a Lei de Acesso à Informação, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebeu hoje, no Ministério do Planejamento, 40 pedidos de informações sobre assuntos pertinentes ao órgão. Desse total, 19 referem-se a solicitações sobre concursos e gestão de pessoal.

Conforme o balanço feito pela equipe de atendimento, as demais solicitações versaram sobre temas os mais diversos, entre eles patrimônio da União, convênios, remuneração, processos em andamento no Ministério.

Fotos: Luciano Ribeiro/Divulgação

Ao iniciar o dia de trabalho, na manhã de hoje, a equipe de atendimento do SIC já encontrou uma primeira solicitação de informações. O primeiro pedido foi feito, via e-mail, ainda no dia anterior, às 20h30, e buscava informações sobre concurso.

Não houve atendimento presencial, nenhum cidadão se dirigiu à sala do SIC pessoalmente em busca de informações. Das 40 solicitações, 36 foram feitas pelo e-SIC (o sistema geral que centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 dirigidos aos órgãos do Executivo), e seis por e-mail.

“Esse primeiro dia transcorreu dentro das expectativas. Mas surpreendeu, sobretudo, a facilidade com que as pessoas entraram no sistema eletrônico e se cadastraram, afirma Aline Zero, coordenadora do SIC. “E as perguntas feitas estão realmente dentro das competências do Ministério.

Segundo ela, há também pedidos cuja informação é classificada como sigilosa. Mas, ainda assim, quando o cidadão faz este tipo de solicitação, recebe uma resposta do Ministério explicando a razão. Quanto aos demais pedidos, neste primeiro dia já foi possível encaminhar 60% deles às áreas técnicas responsáveis.

De acordo com o que estabelece a legislação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011), a resposta é encaminhada da forma mais rápida possível, mas há um prazo de 20 dias corridos, prorrogável por mais 10.

O SIC do Planejamento está funcionando na sala T-31 do edifício-sede do Ministério (Bloco K da Esplanada).

Os pedidos de informação podem ser enviados ao SIC pelo sistema e-SIC ou, se for o caso, por meio de correspondência física, para o endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco K - Térreo, Sala T-31, Brasília/DF, CEP 70.040-906.

Para demais esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento do serviço, os cidadãos podem enviar e-mail, pelo endereço eletrônico sic@planejamento.gov.br; bem como ligar para o número (61) 2020-5560.