O secretário do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP), Sidrack Correia, participou na terça-feira (13/11) de audiência pública no Senado Federal para tratar da Medida Provisória 852/2018, que repassa para a União a gestão de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

A MP 852 transfere para a União a gestão de cerca de 3,8 mil imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social do INSS e extingue o Fundo Contingente da extinta RFFSA, liberando para comercialização o acervo imobiliário disponível. Também constam da medida provisória regras para a transferência da gestão de praias a municípios e para a regularização da ocupação de áreas da União por entidades desportivas, dentre outras ações.

O secretário do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP), Sidrack Correia (esquerda), participa de audiência pública no Senado Federal Foto: Clésio Rocha

O secretário da SPU defendeu a importância da MP 852 e de sua transformação em lei pela oportunidade de dar prosseguimento a uma série de ações da Secretaria. “A nossa intenção com a MP é trazer benefícios sociais para a população brasileira e isso significa que ela pode ser discutida e aprimorada”, destacou o titular do órgão.

Em sua apresentação inicial, Sidrack Correia destacou a atuação da Secretaria e os resultados da atual gestão, sustentando que a SPU tem capacidade para abarcar o novo estoque de imóveis, transformando esse acervo em melhorias para os cidadãos e para o desenvolvimento do país.

“Não poderemos fazer tudo de uma vez, mas temos condições de realizar um trabalho eficiente. Estamos atentos às inovações, às novas tecnologias e com grande quantidade de técnicos qualificados, o que garante margem de segurança à SPU para assumir novos desafios, especialmente no lado empresarial e no aspecto da regularização de terrenos”, afirmou o secretário.

A MP 852 é analisada por uma comissão mista instalada no último dia 7, sob a presidência da deputada Soraya Santos (PR-RJ) e tendo como relator o senador Dário Berger (MDB-SC). Uma nova reunião para apresentação e discussão do relatório final ficou marcada para o próximo dia 27. O texto a ser aprovado passará por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.