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Repatriação será utilizada para abater restos a pagar
Planejamento divulgou Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre
publicado:
22/11/2016 16h52,
última modificação:
22/11/2016 22h14
O governo federal utilizará os recursos federais do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (repatriação), prioritariamente, para pagamento de restos a pagar, informou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre. A prioridade será reduzir os restos a pagar e abrir assim espaço nos próximos anos para que o país tenha um desempenho fiscal mais favorável.
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
O relatório divulgado hoje (22) inclui a arrecadação de R$ 46,8 bilhões com a repatriação. Desse total, R$ 6,2 bilhões já haviam sido considerados na avaliação anterior, remanescendo R$ 40,6 bilhões incluídos na atual estimativa de receitas primárias, que resultará na receita líquida de R$ 31 bilhões para o governo federal, após as transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal, municípios e fundos regionais.
O valor mencionado de R$ 31 bilhões contribuirá para cobrir possíveis riscos fiscais com frustração de receitas ordinárias além de compensar eventual frustração no cumprimento da meta fiscal por estados, municípios e estatais federais no valor de R$ 3,8 bilhões, conforme prerrogativa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.
A reavaliação de receitas e despesas indica a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira no montante de R$ 16,2 bilhões para todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), em relação aos limites vigentes até o bimestre anterior. Essa ampliação dos limites será destinada, prioritariamente, à redução do estoque de restos a pagar.
“Esse espaço de R$ 16,2 bilhões nos permite manter com segurança o resultado fiscal previsto para o Governo Central e destinaremos esses recursos, principalmente, para pagamento de restos a pagar, uma vez que esse elemento tem crescido nos anos passados, apresentando certa redução nos últimos meses”, explicou o ministro.
Segundo Oliveira, essa despesa com restos a pagar constitui uma despesa da União já contratada, que está em andamento, e que precisa ser paga em algum momento. “A oportunidade de pagar isso e reduzir esses compromissos me parece extremamente correta porque é uma despesa que não adianta fingir que você não tem. Essa despesa está lá e existe. Estamos trabalhando em várias frentes no governo para reduzir despesas. Ao fazer esse pagamento agora, também evitamos que nos anos subsequentes tenhamos essa obrigação a pagar”, disse. Os detalhes sobre a utilização desses pagamentos serão informados em decreto que será publicado até o final deste mês.
