“O governo prevê que a modernização da legislação trabalhista, em discussão na Câmara dos Deputados, vai criar oportunidades de emprego no regime em tempo parcial que vão representar melhor remuneração para pais com crianças pequenas, pessoas em idade próxima a de aposentadoria e jovens universitários”, disse o assessor especial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Arnaldo Lima, durante seminário com deputados, nesta quinta-feira (6).

Atualmente, a jornada de trabalho em regime de tempo parcial está limitada a 25 horas por semana, sem possibilidade do pagamento de horas extras. O Projeto de Lei 6.787/2016 permite que a duração da jornada de trabalho seja de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas suplementares semanais, ou ainda, que a duração não exceda 26 horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.

“As alterações propostas também visam garantir um nível de rendimento justo para aqueles que buscam maior flexibilidade na jornada de trabalho”, segundo Lima. Ele explicou que, atualmente, a remuneração considerando a quantidade de horas trabalhadas é mais do que o dobro no contrato de trabalho sob regime parcial do que no regime integral.

Segundo dados da Rais de 2015, do Ministério do Trabalho, no regime parcial, a média da remuneração foi de R$ 24,28, enquanto que, no regime integral, foi de R$ 11,67. “Isto demonstra que não há precarização trabalhista ao incentivar essa modalidade de contratação”, avaliou o assessor.

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, especialmente, a redução da jornada de trabalho semanal.  

De acordo com Lima, no Brasil, a média da jornada de trabalho dos empregados é de 40,1 horas por semana, enquanto na média dos países da OCDE é de 36,8 horas. “A jornada de trabalho dos empregados com carteira tem se reduzido ao longo do tempo, diminuindo a diferença em relação à média dos países da OCDE. Contudo, a discrepância ainda é de 3,3 horas por semana em 2015”, disse Lima.