O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em audiência na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, disse que apesar do início de melhora das condições macroeconômicas, o país precisa aproveitar esse momento de recessão para aprovar a Reforma da Previdência. Segundo ele, o Brasil tem uma oportunidade histórica de fazer uma reforma gradual e sob controle. Acesse a apresentação. 

“As coisas estão começando a melhorar como resultado de um conjunto amplo de ações que governo e Congresso têm adotado mas o cenário não é para desmobilizar. É nesse momento de gravidade é que temos que tomar ações necessárias para recolocar o país na direção correta, na direção do equilíbrio, do crescimento, da geração de emprego, de renda e do desenvolvimento. Esse é o caminho que o país não pode se afastar e que devemos construir com ajuda de todos. Parte desse caminho é a Reforma da Previdência”, defendeu.

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Fotos: Gleice Mere/Ascom MP

Segundo o ministro, a reforma necessária é gradual e manterá os direitos dos aposentados, pensionistas e trabalhadores que já reuniram as condições de se aposentar, além de igualar as regras das aposentadorias dos políticos e servidores públicos às do INSS. O ministro também reforçou que a regra de transição, que durará 20 anos, respeitará a expectativa de vida dos brasileiros e a regra de cálculo preservará quem ganha um salário mínimo. Hoje responde por 63,7% das aposentadorias.“Estamos propondo uma reforma estritamente necessária para o país, nenhum pouco além. Uma reforma gradual, que preserva os direitos dos aposentados sem redução de benefício, aumento de contribuição ou penalização”, comentou.

 Hoje, a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já ocupam 54% do orçamento da União. No ano passado, o déficit do Regime Geral da Previdência Social e do Regime Próprio atingiu R$ 227 bilhões. Incluindo a essa conta Estados e Municípios, o déficit da Previdência sobe para R$ 305,4 bilhões, o equivalente a 4,9% do PIB. De acordo com o ministro, sem a reforma, a situação só se agrava com a Previdência respondendo por 82% do orçamento. Só em 2017, o governo federal gastará R$ 720 bilhões com Previdência ao passo que os gastos com investimento somam ao redor de R$ 40 bilhões e com Saúde de R$ 100 bilhões.

“O problema é que nossa despesa com Previdência aumenta R$ 50 bilhões por ano. O nosso investimento é R$ 40 bilhões. A Previdência está engolindo todas as outras despesas da União, inclusive da seguridade”, afirmou. Segundo Oliveira, o Brasil, com essa reforma, quer se igualar as melhores práticas internacionais em que a idade mínima para requerer o benefício é de 65 anos. Poucos países ainda adotam idades mínimas diferentes entre homens e mulheres.

O ministro explicou aos deputados que reformar a Previdência levaria o País a retomada do crescimento. O PIB superaria os 2% a partir de 2018, disse. Oliveira também reforçou aos deputados que a Seguridade Social vem acumulando déficit crescente ao longo dos anos e chegou a R$ 258,7 bilhões em 2016. Só em comparação a 2015, houve uma ampliação de 55%. “Com a reforma, o Brasil passará a um novo patamar de crescimento e desenvolvimento e voltará a um nível de credibilidade para o investidor”, disse Oliveira.

 “A reforma é a virada de página que o país precisa, um divisor de águas. Se não for aprovada a reforma, perderemos a janela e teremos que fazer logo ali na frente. Não duvidem. Todos os governos fizeram mais suave ou mais dura. Não é uma questão que se sobrepõe a uma questão de justiça. É uma questão da realidade dos fatos”, concluiu.