Foi publicado, nesta sexta-feira (29), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto No° 9.164 ,que dispõe sobre a avaliação de receitas e despesas primárias relativa ao quarto bimestre de 2017.

O decreto define uma ampliação de R$ 12,660 bilhões das despesas discricionárias do Poder Executivo. Esta é a parcela destinada ao Poder Executivo do total de R$ 12,824 bilhões das despesas discricionárias ampliadas para todos os Poderes da União, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).  

O desbloqueio foi anunciado pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, no dia 22 de setembro, quando divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. 

Considerando o artigo 58 da LDO 2017, que trata da distribuição da ampliação entre os Poderes, os montantes apontados no Relatório ficam assim divididos: R$ 12,660 bilhões para o Executivo; R$ 7,7 milhões para o Legislativo; R$ 134,7 milhões para o Judiciário; R$ 19,5 milhões para o MPU; e R$ 2,1 milhões para a DPU.

 Os recursos do Poder Executivo serão destinados para a reserva e sua distribuição será feita a partir da próxima semana.