Os processos envolvidos na elaboração do programa piloto de Integridade e Gestão de Riscos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) foram detalhados nesta terça-feira (17), no auditório da Suframa, durante capacitação ministrada pelo assessor especial de Controle Interno do MP, Rodrigo Fontenelle, responsável pela implantação do programa no ministério.

O evento promovido pela autarquia contou com a participação de servidores e colaboradores de vários órgãos públicos federais em Manaus. A superintendente substituta da Controladoria Geral da União (CGU) no Amazonas, Isa Mary de Carvalho Lima, destacou os esforços da autarquia em aprimorar seus controles internos. “A Suframa foi o primeiro órgão federal da região Norte a aderir ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), mostrando entender a importância da atuação preventiva”, frisou Lima.

O inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Manaus, Eduardo Badaró Fernandes, elogiou a Suframa pela promoção do evento como forma de melhorar a capacitação dos servidores nas ações de prevenção. “O melhor sempre é que se previna. Sempre é muito ruim para qualquer órgão quando um erro só é detectado pelos órgãos de controle externo. Eventos como esse são importantes para aprendermos a ter conhecimento das ações que devem ser tomadas sempre em benefício da sociedade”, observou.

O superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa, Marcelo Pereira, ressaltou a importância da internalização da filosofia da integridade, governança e gestão de riscos e destacou os custos sociais envolvidos na apuração das responsabilidades. “Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode chegar a custar R$ 150 mil ao se contabilizar a hora-trabalho dos servidores envolvidos na apuração. Por isso, é importante perseguirmos o ideal de não haver necessidade desse tipo de ação. Esse é o benchmark que queremos alcançar na Suframa e acreditamos que o caminho é a integração com os órgãos de controle e o sentimento de pertença dos servidores”, explicou.

Palestra

Autor de dois livros sobre a temática - “Auditoria privada governamental” e “Implementando a gestão de riscos no setor público” -, Rodrigo Fontenelle explicou os fundamentos do Programa de Integridade e Gestão de Riscos adotado pelo MP. “O programa tem a finalidade de mitigar ocorrências de corrupção e desvios éticos a partir da mobilização e participação ativa dos gestores públicos. Objetiva estabelecer um conjunto de medidas que assegurem a entrega dos resultados esperados pela sociedade, por meio do fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, gestão de riscos e controles, e procedimentos de integridade”, detalhou.

Em seguida, Fontenelle expôs os quatro pilares sobre os quais o programa está baseado: Ambiente de Integridade; Gestão de Riscos; Procedimentos de Integridade; e Comunicação e Monitoramento. No ambiente de Integridade, o especialista frisou ser essencial para o sucesso do programa o comprometimento e apoio da Alta Administração.

“A Gestão de Riscos é muito maior do que apenas procurar fraudes. Envolve ações para fornecer informações tempestivas e de qualidade para auxiliar os órgãos na tomada de decisões. Quando alguém pensa ‘e se der errado?’ já está fazendo uma gestão de riscos de forma intuitiva. Um programa de Integridade efetivo precisa ter uma metodologia sistematizada de gestão de riscos”, observou, acrescentando que há sete categorias de riscos: Estratégico, Operacional, Conformidade, Reputação, Integridade, Fiscal e Orçamentário.

Fontenelle também sublinhou em números as etapas necessárias para a elaboração do programa de Integridade no ministério: sensibilização de mais de 100 gestores, de todas as Secretarias do MP; nove processos relevantes sendo mapeados no primeiro semestre; 100 reuniões técnicas de gerenciamento de riscos; e 134 riscos identificados.

O especialista enfatizou ainda quatro importantes passos para a instituição de Procedimentos de Integridade: Código de Conduta; Canal de Denúncias; Plano de Capacitação e Educação Continuada; e Rotatividade de Cargos.

Lava jato

Perguntado se a gestão de riscos não era apenas uma resposta do poder público à Operação Lava Jato, com possibilidade de ser uma “moda passageira”, Fontenelle respondeu que a gestão de riscos, na verdade, é uma prática que já existe há algum tempo e que está chegando com atraso ao serviço público. “A gestão de riscos não vai acabar com todos os problemas da administração. Também não vai acabar com a corrupção. Ela é uma importante ferramenta para nos ajudar a priorizar ações para conseguirmos atender o máximo que podemos com menos recursos”, declarou.

Fonte: Suframa