Nesta segunda-feira (19), 46 municípios, onde vivem mais de 11 milhões de pessoas, receberam reforço do governo federal para promover melhorias na infraestrutura local. Por meio dos contratos de apoio com as administrações municipais, que começaram a ser assinados hoje, as prefeituras receberão apoio técnico de R$ 83 milhões do governo federal para o desenvolvimento dos estudos técnicos e elaboração de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas de iluminação pública, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos urbano. 

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago,, na CMN
Foto: Hoana Gonçalves - Ascom/MP

O financiamento dos estudos se dará via Fundo Federal de Apoio a Concessões e PPPs dos Municípios, o FEP, administrado pela Caixa Econômica Federal, com cofinanciamento por meio de organismos multilaterais e internacionais, como o Banco de Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (BIRD) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Para o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, que participou da cerimônia de assinatura dos contratos, “a finalidade é ajudar os municípios a realizar concessões e ampliar as parcerias com o setor privado. Esse foi um pedido muito justo feito pelas entidades municipalistas”. A assinatura dos contratos ocorreu em evento realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.

“Tenho certeza que, com os instrumentos assinados hoje, estamos disseminando a cultura de parcerias entre o setor público e o setor privado, com valorização da autonomia e do protagonismo dos municípios na execução de políticas públicas”, afirmou o ministro do Planejamento.

COMO FUNCIONA

O Programa de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias com os Entes Subnacionais tem como principal ferramenta o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). O foco é a melhoria dos serviços prestados à população e o fortalecimento das ações promovidas pelas administrações municipais.

As prefeituras vão contar com apoio no assessoramento técnico e na contratação de consultoria especializada para elaboração de todos os estudos necessários à contratação do concessionário à prestação dos serviços. Também é realizada a capacitação de pessoal nos municípios, no tema de concessões e PPPs, com o auxílio de organismos multilaterais que já contam com expertise internacional no tema.

Outro ponto de destaque no programa é a estruturação de produtos para aporte de garantias públicas oferecidas pelas prefeituras aos parceiros privados. Isso será possível por meio do Fundo Garantidor de Infraestrutura, operado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Dentro dos contratos de PPPs, esses produtos vão garantir, ao parceiro privado, que os valores devidos pelas prefeituras sejam sempre recebidos em dia, sem atrasos.