Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (16), a Portaria n° 184 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) que amplia em R$ 50 milhões o valor de movimentação e empenho do Ministério da Integração Nacional para atender despesas de ações de defesa civil às populações atingidas por desastres ocasionados pelo excesso de chuvas em municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

“A despeito da dificuldade fiscal, o governo federal reconhece a necessidade de ajudar a população atingida pelas chuvas, razão pela qual estamos editando esta portaria neste momento. O governo continua acompanhando a situação na Região Sul caso outras medidas se façam necessárias”, disse o ministro interino do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago Junior.

A ampliação é feita com base no Decreto nº 8.961/2017 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira deste ano e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo.

Nesta quarta-feira (14), o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em 18 municípios afetados pelas enxurradas e inundações no Rio Grande do Sul. A medida vai viabilizar o acesso das prefeituras às ações de apoio do governo federal para restabelecer serviços essenciais e recuperar danos causados pelas fortes chuvas.

Integram a lista os municípios de Cristal, Itaqui, Miraguaí, São José das Missões, Sinimbu, Tiradentes do Sul, Vila Lângaro, Casca, Chapetta, Itapuca, Não-Me-Toque, Pirapó, Redentora, Roque Gonzales, Santo Ângelo, Terra de Areia, Tunas e Uruguaiana.

Com informações do Ministério da Integração Nacional.