Os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e da Educação (MEC) publicaram, nesta sexta-feira (12/05), a Portaria Interministerial nº 109, de 27 de abril de 2017, que estabelece procedimentos de gestão do banco de professor equivalente e do quadro de referência dos técnicos-administrativos das instituições de ensino pertencentes ao MEC.

A portaria estabelece diretrizes sobre como organizar o planejamento e o provimento de cargos nas admissões de professores e técnicos-administrativos, visando a inclusão de vagas na proposta orçamentária anual sempre dentro dos prazos regulamentares.

Conforme a norma, será necessário informar ao Ministério do Planejamento os cargos previstos na Lei Orçamentária Anual que foram incluídos nos bancos ou quadros de referência e não foram providos no próprio exercício para inclusão na proposta orçamentária do ano seguinte.