A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) criou o núcleo de gestão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). A medida está detalhada na Portaria nº 8.296, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

Vinculado ao Departamento de Destinação Patrimonial da SPU, o grupo de trabalho terá o objetivo de viabilizar a regularização e destinação dos bens imóveis oriundos da extinta RFFSA.

O núcleo de gestão deverá apresentar em 90 dias a contar da data de publicação da Portaria o plano de trabalho para a definição de procedimentos, prazos e metas a serem alcançadas.